MATO GROSSO
Secel publica seis editais com recursos de R$ 26 milhões da Política Nacional Aldir Blanc
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I nesta semana. Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado.
“Os editais têm como objetivo estimular as ações e projetos culturais, garantindo o financiamento, a manutenção de espaços e de iniciativas artísticas culturais no Estado. Queremos fazer com o que os agentes culturais se sintam cada vez mais valorizados e reconhecidos, assim como evidenciar a importância cultural de Mato Grosso”, ressalta o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.
O mesmo também é ressaltado pela superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Alessandra Keiko Okamura. “A Política Nacional Aldir Blanc veio como proposta de política de desenvolvimento da cultura e da economia criativa. E, que aliada aos investimentos do Estado, auxiliaria o planejamento do crescimento do setor”, diz.
Já o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson de Carvalho Araujo, destaca a importância da seleção principalmente para o patrimônio do Estado.
“Com estes recursos podemos atender proporcionalmente todas as áreas de atuação de nossa secretaria, em especial a parte do Patrimônio Histórico e Museológico, já que houve investimentos para a reabertura do Museu de Arte, as capacitações na arte da conservação e restauração”.
Confira os editais lançados:
MT Criativo – O edital tem um investimento de cerca de R$ 4.500.000,00 e contemplará 53 projetos, com temas relacionadas ao mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Entre os objetivos está o de apoiar a criação e o desenvolvimento de produtos ou serviços de economia criativa a partir de dinâmicas culturais, sociais e econômicas, buscando desenvolver a Economia Criativa do Estado.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda os requisitos do edital.
Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Cinemotion Audiovisual – Com investimento de R$ 1.400.000,00, serão selecionados 23 projetos. O edital tem como propósito promover, além de outros, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de exibição audiovisual, priorizando obras mato-grossenses. Assim como o desenvolvimento de jogos eletrônicos para consoles, computadores e dispositivos móveis.
Qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda aos requisitos do edital pode se inscrever.
Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Viver cultura – Ao todos serão selecionados 100 projetos, totalizando R$7.300.000,00, buscando selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, bandas, fanfarras e outros.
Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, conforme os requisitos do edital.
Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – Serão selecionados 10 projetos no valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 1.000.000,00 de investimentos. O objetivo é promover a pesquisa e documentação de manifestações culturais vivenciadas no território mato-grossense.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, que atenda aos requisitos do edital.
Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Pontos de Cultura – Serão selecionados 23 projetos no valor de R$ 120.000,00, totalizando R$ 2.760.000,00. A seleção objetiva selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.
Podem participar desse edital, Pontos e Pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com Constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Além disso, é necessário no mínimo três anos de existência, comprovação de experiência e capacidade técnica e operacional e outros.
Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Pontão de Cultura – Será selecionado 1 projeto com valor de R$ 488.000,00. O edital irá selecionar o projeto que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais, em parceria com as redes regionais identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e outros.
Podem se participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam os requisitos do edital.
Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Sobre o PNAB – a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tendo caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, contando de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos entes federativos. Para elaborar o plano de ação e respectivos editais da PNAB, a Secel contou com a participação social por meio de consultas públicas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Réu é condenado a quase 23 anos por tentativa de feminicídio
O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) condenou, na terça-feira (7), Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado contra a companheira Fátima Conceição Pachuri. Este foi o primeiro julgamento realizado na comarca após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. A acusação foi sustentada em plenário pela promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila.O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri Djéssica Giseli Küntzer determinou o cumprimento da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da condenação. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima, em razão da violência doméstica sofrida. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em janeiro de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O denunciado tentou matar a companheira utilizando um canivete e somente não consumou o feminicídio por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a vítima recebeu socorro a tempo. As investigações apontaram que o casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos, marcado por discussões. No dia do crime, ambos passaram parte do dia em um bar consumindo bebidas alcoólicas. Após um desentendimento motivado por ciúmes, a discussão prosseguiu na residência do casal. Durante a briga, Juvercino empurrou a companheira, passou a ofendê-la e, em seguida, a atacou com um canivete, desferindo 13 golpes em diversas partes do corpo. Gravemente ferida, Fátima perdeu a consciência, enquanto o agressor fugiu do local. A vítima sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros.
Fonte: Ministério Público MT – MT


