Prefeito sanciona auxilio de R$ 1 mil para afetados em alagamentos

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20 de janeiro de 2025

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Da Redação

O prefeito Abilio Brunini sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, que cria o auxílio emergencial de R$ 1 mil, a ser pago em parcela única, aos cidadãos que tiveram suas casas inundadas por efeito das fortes chuvas de Cuiabá. A sanção foi publicada em edição da Gazeta Municipal.

Um decreto do Executivo será publicado ainda nesta semana criando as condições e prazos para formulação dos pedidos. O pagamento do auxílio financeiro será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Os interessados deverão proceder, primeiramente, com a inscrição no cadastro único do governo federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo de suas residências, a partir da apresentação dos documentos pessoais e de cada um dos integrantes da família.

Ainda deverá ser comprovado que a pessoa ou família residia em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, além de ter renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos. Caberá a Diretoria de Proteção de Defesa Civil de Cuiabá atestar que o imóvel foi prejudicado por desastre natural.

Os contemplados com o auxílio não poderão gastar o dinheiro para comprar bebidas alcoólicas, cigarros e tampouco para apostas on-line.

Para auxiliar as famílias de baixa renda, a Prefeitura de Cuiabá vai utilizar até R$ 300 mil do Fundo Municipal de Assistência Social.

O auxílio de R$ 1 mil a ser pago em parcela única foi defendido pelo prefeito Abilio Brunini, após uma visita feita no domingo (12) ao bairro São Mateus. O local foi um dos mais atingidos pela forte chuva em Cuiabá, em razão do alagamento do córrego do Gambá.

Após esse desastre natural, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), promoveu a limpeza do córrego do Gambá retirando mais de 450 toneladas de terra e lixo do trecho do Córrego do Gambá que passa pelo bairro São Mateus.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

6 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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