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Polícia Civil indicia motorista de acidente que vitimou defensora pública de MT

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Ribeirão Cascalheira, finalizou o inquérito policial que investigava o acidente que resultou na morte de quatro pessoas, entre elas a defensora pública, Safira Vanessa Carneiro Costa, de 26 anos.

O condutor do veículo, uma caminhonete VW Amarok, foi indiciado pelo crime de homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. O acidente ocorreu no dia 1º primeiro de agosto de 2024, na Rodovia BR-158, município de Ribeirão Cascalheira.

Durante as investigações conduzidas pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), foram analisadas as circunstâncias do acidente. Conforme os laudos periciais, não havia qualquer obstáculo na via que pudesse justificar a invasão da pista contrária por parte do investigado.

Além disso, a sinalização estava adequada e o tempo estava estável, sem fatores ambientais que comprometessem a visibilidade ou a aderência da pista.

A colisão ocorreu frontalmente entre a VW Amarok, conduzida pelo investigado, e o Hyundai Creta, no qual estavam Safira e seus pais. Todos faleceram no local. No veículo do investigado, uma passageira também veio a óbito.

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Com base nos elementos apurados, a Polícia Civil concluiu que o investigado assumiu o risco de provocar o acidente ao desconsiderar as regras básicas de condução segura, caracterizando assim o dolo eventual.

Diante dos fatos, o delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane, responsável pela investigação, indiciou o investigado pelo crime de homicídio doloso. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que seguirá com os próximos passos do processo.

“O acidente gerou comoção e reforça a necessidade de conscientização sobre a responsabilidade no trânsito para evitar tragédias como essa”, destacou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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