TCE-MT promove mesa técnica para solucionar crise da Coder em Rondonópolis

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24 de fevereiro de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e o conselheiro Valter Albano. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará mesa técnica para encontrar uma solução para o encerramento das atividades da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). O pedido foi feito na semana passada, em reunião entre o presidente da Comissão Permanente de Normas Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, e o prefeito do município, Claudio Ferreira.

A empresa pública acumula dívidas de mais de R$ 260 milhões e tem mais de 600 funcionários, um problema que vem ultrapassando gestões. “Nosso dever é realizar essa mesa técnica para estudar o assunto. Mas no mundo inteiro esse modelo não se sustenta mais, é um modelo falido. Para se ter ideia, o Governo do Estado se libertou disso na primeira gestão do governador Dante Oliveira, lá em 1996”, explicou Albano.

De acordo com o prefeito, o objetivo é encontrar uma saída que não prejudique nem a sociedade e nem os trabalhadores da companhia, que deve ser descontinuada. “Ao longo do tempo, o modelo administrativo brasileiro foi se modificando e dificultando cada dia mais a contratação dela. Ela fazer o serviço e faturava para a prefeitura, concorria na iniciativa privada com outras instituições e tinha que vencer isso.”

Na ocasião, o conselheiro explicou que a Corder surgiu nos anos 70, quando a União replicou o modelo em diversos estados e municípios. Contudo, a proposta, que fazia parte de um plano de desenvolvimento nacional, tornou-se obsoleta.

“Garanti ao prefeito que nós vamos realizar essa mesa com seriedade e celeridade, sob a minha liderança, a do relator, conselheiro José Carlos Novelli, e principalmente com a grande liderança do nosso presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, que o prefeito conhece bem e sabe o quanto ele coloca energia nesses assuntos para se resolver”, pontuou Valter Albano.

Rondonópolis é o terceiro maior município de Mato Grosso e possui o segundo maior orçamento do estado. A expectativa agora é que, com a contribuição do Tribunal, o município continue a fortalecer sua economia. “É muito importante a gente ser acolhido pelo TCE, principalmente nessas situações críticas, que envolvem pessoas e a economia local”, concluiu Claudio Ferreira.

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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

Publicados

14 horas atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.