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Abiove aciona Justiça contra taxa sobre exportação de grãos no Maranhão

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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou com uma ação judicial para tentar barrar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), taxa de 1,8% instituída pelo governo do Maranhão sobre a exportação de soja, milho e outros grãos embarcados pelo Porto de Itaqui (saiba mais aqui). A entidade impetrou um mandado de segurança coletivo, com pedido de medida liminar, contra a Receita Estadual do Maranhão e o Estado do Maranhão.

A cobrança foi estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024 e está prevista para entrar em vigor na próxima semana. O setor produtivo questiona a constitucionalidade da norma, argumentando que apenas a União tem competência para instituir novos impostos ou contribuições não previstas na Constituição Federal.

No pedido encaminhado à Justiça, a Abiove solicita a suspensão imediata da cobrança e a garantia de que os grãos possam ingressar no estado sem a necessidade do recolhimento da contribuição. A entidade representa parte significativa do agronegócio nacional e defende que a nova taxa pode impactar negativamente a competitividade das exportações brasileiras.

O governo do Maranhão ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. O caso agora aguarda decisão judicial, o que pode definir os próximos passos para a cobrança ou suspensão do tributo.

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Fonte: Pensar Agro

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Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade

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Responsável por liderar a produção e as exportações globais de suco de laranja, a citricultura brasileira encerrou na última semana um de seus principais fóruns de discussão em meio a desafios que vão do avanço do greening às mudanças climáticas e à necessidade de ampliar a sustentabilidade da produção.

Realizadas entre os dias 26 e 29 de maio, em Cordeirópolis (376 km da capital, São Paulo), a 51ª Expocitros e a 47ª Semana da Citricultura reuniram cerca de 12 mil participantes entre produtores, pesquisadores, consultores, empresas, cooperativas, estudantes e lideranças do agronegócio.

O encontro ocorreu em um momento estratégico para o setor. Apesar de manter a posição de maior produtor e exportador mundial de suco de laranja, a citricultura brasileira convive com pressões sanitárias e climáticas que têm impactado diretamente a produtividade dos pomares.

A safra 2025/26 do cinturão citrícola de São Paulo e do Triângulo/Sudoeste Mineiro foi encerrada em 292,9 milhões de caixas, volume 26,9% superior ao ciclo anterior, mas ainda afetado pelos efeitos do déficit hídrico e da elevada incidência de greening.

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Considerada atualmente a principal ameaça à citricultura mundial, a doença já atinge 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola brasileiro, segundo levantamento do Fundecitrus. Embora o ritmo de crescimento tenha desacelerado nos últimos dois anos, pesquisadores alertam que o avanço do greening continua pressionando a produção e elevando os custos de manejo das propriedades.

Foi justamente diante desse cenário que a programação técnica da Semana da Citricultura concentrou debates sobre sanidade vegetal, irrigação, fertilidade do solo, bioinsumos, manejo fitossanitário, sustentabilidade, mercado internacional e novas tecnologias voltadas ao aumento da eficiência produtiva. O objetivo foi discutir estratégias capazes de aumentar a resiliência dos pomares diante dos desafios sanitários e climáticos que afetam a atividade.

Segundo avaliação do Centro de Citricultura Sylvio Moreira/IAC, a edição de 2026 reforçou a importância da integração entre pesquisa, empresas e produtores para garantir a competitividade do setor nos próximos anos. “Encerramos esta edição com a certeza de que a citricultura brasileira segue forte, conectada à pesquisa, à inovação e às demandas globais”, afirmou.

Outro destaque da edição foi a manutenção do selo de Evento Carbono Neutro, refletindo uma tendência cada vez mais presente na cadeia citrícola. A agenda ambiental ganhou espaço entre produtores e empresas diante das exigências dos mercados internacionais e da crescente demanda por sistemas produtivos alinhados a critérios de sustentabilidade.

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Com mais de cinco décadas de história, a Expocitros e a Semana da Citricultura seguem como os principais espaços de discussão técnica e estratégica da cadeia citrícola brasileira. Em um cenário de transformações sanitárias, climáticas e econômicas, os eventos reforçaram a necessidade de inovação, pesquisa e planejamento como pilares para sustentar a liderança do Brasil no mercado global de citros.

Fonte: Pensar Agro

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