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Campanha da Fraternidade de 2025 é reconhecida em sessão especial da ALMT

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A importância da preservação do meio ambiente, do consumo responsável e do enfrentamento à produção predatória foi defendida durante sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na noite de quarta-feira (26). A cerimônia, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), homenageou a Campanha da Fraternidade de 2025, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”.

O arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, lembrou que a Igreja Católica trabalhou com um tema sobre o meio ambiente pela primeira vez em 1979, portanto retorna ao assunto nesta Campanha da Fraternidade. “Em 79 o tema era ‘preserve o que é de todos’, e hoje a campanha da ecologia integral nos pede, encarecidamente, um cuidado com todos, a começar com o ser humano e se estendendo a todas as criaturas”, afirmou. “Deus nos colocou neste mundo para que, com sabedoria, disciplina e liberdade, fizéssemos o uso de cada um dos bens, mas não de maneira indiscriminada”, completou o arcebispo.

O articulador das pastorais da Ecologia Integral da região centro-oeste, Joacy da Silva, destacou que a abrangência das discussões da iniciativa. “A Campanha da Fraternidade deste ano trata da ecologia integral na esteira do magistério do Papa Francisco. Ele coloca que não existem crises separadas, uma política, outra econômica, outra ambiental. Na verdade, há uma única e complexa crise socioambiental. A temática deste ano é uma temática global, porque de fato a gente sabe que tudo está interligado no planeta. Então, o que acontece na Amazônia afeta a Europa, os Estados Unidos, o que acontece na África afeta o Brasil, o que acontece na Austrália afeta os Estados Unidos e a Europa. Então, a gente não pode imaginar que cada país deva ficar isoladamente cuidando do seu quintal”, frisou.

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A sessão especial reuniu diversos membros e autoridades da Igreja Católica, além de representante da Igreja Anglicana. Todos unidos em prol da missão dada pela Campanha da Fraternidade. “Deus, na sua obra da criação, privilegiou imensamente o estado de Mato Grosso. É o único estado, sozinho, a ter três dos principais biomas do país. Cabe a cada um de nós cuidar, zelar, guardar e trabalhar como jardineiros. Cuidar dessa obra e não depredá-la. Para ter a nossos olhos a fauna e flora, precisamos preservar nossos rios, nossas matas, o pantanal, as nascentes, os espaços dos povos indígenas e originários”, disse a coordenadora da Pastoral da Ecologia Integral de Cuiabá, Olindina Almeida.

“Existe uma intrínseca relação entre as ameaças ao meio ambiente e as ameaças à vida humana, às culturas, aos povos. Há uma incidência [dos danos ambientais] sobre a nossa vida, especialmente sobre os mais pobres”, explicou o secretário Executivo da CNBB Regional Oeste 2, padre Reinaldo Braga Junior. “A campanha objetiva promover em tempos de urgente crise socioambiental um processo de conversão integral ouvindo o grito dos pobres e da terra”, resumiu o coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Cuiabá, Luis Lopes.

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Ele apontou como problemas atuais a degradação do solo, o desmatamento, queimadas descontroladas, o extrativismo predatório, a poluição, a escassez de água, o comprometimento da biodiversidade com a extinção de algumas espécies. “As mudanças climáticas são um fato consolidado, com a elevação da temperatura global tendo o ano de 2025 como o mais quente desde o advento da Revolução Industrial”, argumentou Lopes.

O deputado Lúdio Cabral ressaltou que Campanha da Fraternidade deste ano traz à tona diversas dimensão de um mesmo problema. “Ecologia Integral pressupõe a questão ambiental, questão social, a questão econômica, a questão cultural, as futuras gerações, os espaços cotidianos de vida. Isso porque o nosso planeta está entrando em colapso e esses recados estão sendo dados de forma rotineira, infelizmente, pelas muitas catástrofes que tem acontecido. E é o ser humano o responsável por tudo isso. A Assembleia trazer o debate este ano é uma honra para nós”, asseverou o parlamentar.

“Nós estamos agradecidos por essa oportunidade que nos dá a Assembleia Legislativa, para que possamos refletir as interpelações. É fundamental o papel dos nossos governantes, que é realmente de cuidado, de propor políticas públicas ambientais, para que as questões com a vida humana sejam sustentáveis ao lado da liberdade e do progresso. É preciso ter responsabilidade de não viver para a ganância e para o lucro, mas para cuidar e preservar o que de mais belo temos”, concluiu o arcebispo Dom Mário Antônio da Silva.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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