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Campanha da Fraternidade de 2025 é reconhecida em sessão especial da ALMT

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A importância da preservação do meio ambiente, do consumo responsável e do enfrentamento à produção predatória foi defendida durante sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na noite de quarta-feira (26). A cerimônia, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), homenageou a Campanha da Fraternidade de 2025, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”.

O arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, lembrou que a Igreja Católica trabalhou com um tema sobre o meio ambiente pela primeira vez em 1979, portanto retorna ao assunto nesta Campanha da Fraternidade. “Em 79 o tema era ‘preserve o que é de todos’, e hoje a campanha da ecologia integral nos pede, encarecidamente, um cuidado com todos, a começar com o ser humano e se estendendo a todas as criaturas”, afirmou. “Deus nos colocou neste mundo para que, com sabedoria, disciplina e liberdade, fizéssemos o uso de cada um dos bens, mas não de maneira indiscriminada”, completou o arcebispo.

O articulador das pastorais da Ecologia Integral da região centro-oeste, Joacy da Silva, destacou que a abrangência das discussões da iniciativa. “A Campanha da Fraternidade deste ano trata da ecologia integral na esteira do magistério do Papa Francisco. Ele coloca que não existem crises separadas, uma política, outra econômica, outra ambiental. Na verdade, há uma única e complexa crise socioambiental. A temática deste ano é uma temática global, porque de fato a gente sabe que tudo está interligado no planeta. Então, o que acontece na Amazônia afeta a Europa, os Estados Unidos, o que acontece na África afeta o Brasil, o que acontece na Austrália afeta os Estados Unidos e a Europa. Então, a gente não pode imaginar que cada país deva ficar isoladamente cuidando do seu quintal”, frisou.

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A sessão especial reuniu diversos membros e autoridades da Igreja Católica, além de representante da Igreja Anglicana. Todos unidos em prol da missão dada pela Campanha da Fraternidade. “Deus, na sua obra da criação, privilegiou imensamente o estado de Mato Grosso. É o único estado, sozinho, a ter três dos principais biomas do país. Cabe a cada um de nós cuidar, zelar, guardar e trabalhar como jardineiros. Cuidar dessa obra e não depredá-la. Para ter a nossos olhos a fauna e flora, precisamos preservar nossos rios, nossas matas, o pantanal, as nascentes, os espaços dos povos indígenas e originários”, disse a coordenadora da Pastoral da Ecologia Integral de Cuiabá, Olindina Almeida.

“Existe uma intrínseca relação entre as ameaças ao meio ambiente e as ameaças à vida humana, às culturas, aos povos. Há uma incidência [dos danos ambientais] sobre a nossa vida, especialmente sobre os mais pobres”, explicou o secretário Executivo da CNBB Regional Oeste 2, padre Reinaldo Braga Junior. “A campanha objetiva promover em tempos de urgente crise socioambiental um processo de conversão integral ouvindo o grito dos pobres e da terra”, resumiu o coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Cuiabá, Luis Lopes.

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Ele apontou como problemas atuais a degradação do solo, o desmatamento, queimadas descontroladas, o extrativismo predatório, a poluição, a escassez de água, o comprometimento da biodiversidade com a extinção de algumas espécies. “As mudanças climáticas são um fato consolidado, com a elevação da temperatura global tendo o ano de 2025 como o mais quente desde o advento da Revolução Industrial”, argumentou Lopes.

O deputado Lúdio Cabral ressaltou que Campanha da Fraternidade deste ano traz à tona diversas dimensão de um mesmo problema. “Ecologia Integral pressupõe a questão ambiental, questão social, a questão econômica, a questão cultural, as futuras gerações, os espaços cotidianos de vida. Isso porque o nosso planeta está entrando em colapso e esses recados estão sendo dados de forma rotineira, infelizmente, pelas muitas catástrofes que tem acontecido. E é o ser humano o responsável por tudo isso. A Assembleia trazer o debate este ano é uma honra para nós”, asseverou o parlamentar.

“Nós estamos agradecidos por essa oportunidade que nos dá a Assembleia Legislativa, para que possamos refletir as interpelações. É fundamental o papel dos nossos governantes, que é realmente de cuidado, de propor políticas públicas ambientais, para que as questões com a vida humana sejam sustentáveis ao lado da liberdade e do progresso. É preciso ter responsabilidade de não viver para a ganância e para o lucro, mas para cuidar e preservar o que de mais belo temos”, concluiu o arcebispo Dom Mário Antônio da Silva.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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