AGRONEGOCIOS
Cobrança indevida de ITBI de imóveis em empresas familiares gera disputas no país
AGRONEGOCIOS
Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do imóvel, prática adotada por diversos municípios com base em uma interpretação controversa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal prevê imunidade de ITBI para bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital, salvo quando a atividade preponderante da empresa envolver compra, venda ou locação de imóveis.
No entanto, desde o julgamento do Tema 796 pelo STF, em 2020, muitos municípios têm entendido que o imposto pode ser cobrado sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do bem, mesmo quando a empresa não atua no setor imobiliário.
O entendimento adotado por algumas prefeituras tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais e empresários que utilizam holdings familiares como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
A prática de integralização de imóveis rurais ao capital social dessas empresas tem se tornado comum no agronegócio, pois possibilita a organização da gestão e a continuidade dos negócios entre gerações. Entretanto, a cobrança indevida do ITBI pode resultar em custos elevados e disputas judiciais prolongadas.
O caso julgado em Goiás, que resultou na suspensão da cobrança do ITBI, reforça a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema. Especialistas alertam que cada município pode interpretar a legislação de maneira distinta, o que exige atenção dos contribuintes ao realizarem esse tipo de operação.
Além disso, outras decisões judiciais em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais também têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do imposto nessas situações, criando um cenário favorável para questionamentos por parte dos contribuintes.
Com a crescente judicialização do tema, tributaristas recomendam que empresários e produtores rurais busquem assessoria especializada antes de realizar a transferência de bens para empresas familiares, garantindo que seus direitos sejam resguardados e evitando cobranças indevidas. O debate sobre a aplicação correta do ITBI segue em aberto, com expectativas de novas decisões que possam consolidar um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGOCIOS
Milho ganha força com demanda aquecida e exportações, mas clima segue no radar para a safra 2026/27
O mercado brasileiro de milho vive um momento de sustentação dos preços, impulsionado pela demanda doméstica aquecida, pelo ritmo das exportações e pelas incertezas climáticas que cercam a próxima safra. A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca um ambiente de maior atenção dos agentes do mercado diante dos desafios para o ciclo 2026/27.
Mesmo com o avanço da colheita da segunda safra, considerada uma das mais importantes para o abastecimento nacional, os preços seguem encontrando suporte na forte demanda dos setores de proteína animal, etanol de milho e exportação.
Segundo os analistas, a dinâmica do mercado indica que a disponibilidade do cereal deve aumentar nos próximos meses, mas fatores climáticos e logísticos continuarão influenciando a formação dos preços.
Demanda doméstica continua sendo principal sustentação
A indústria de carnes, especialmente os segmentos de aves e suínos, mantém elevado consumo de milho para ração. Além disso, o crescimento da produção de etanol de milho segue ampliando a participação do cereal na matriz energética brasileira.
Esse cenário contribui para absorver parte importante da oferta gerada pela safrinha, reduzindo a pressão de baixa sobre os preços mesmo em um período de maior entrada do produto no mercado.
As exportações também permanecem como um componente relevante para o equilíbrio entre oferta e demanda, favorecidas pela competitividade do milho brasileiro no mercado internacional.
El Niño aumenta preocupação com a próxima temporada
Embora o cenário atual seja relativamente confortável para o abastecimento, o mercado já começa a monitorar os impactos do fenômeno El Niño sobre a safra 2026/27.
De acordo com o Itaú BBA, a confirmação do fenômeno climático eleva os riscos para o calendário agrícola brasileiro, especialmente em regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
A preocupação está relacionada principalmente à possibilidade de irregularidade das chuvas e ao encurtamento da janela ideal de plantio da próxima safra, fatores que podem comprometer o potencial produtivo do cereal.
Além dos desafios climáticos, os produtores também enfrentam um ambiente de custos ainda elevados, exigindo maior planejamento e gestão de risco para a próxima temporada.
Oferta da safrinha deve ampliar disponibilidade do cereal
Com o avanço da colheita da segunda safra, a tendência é de aumento gradual da oferta física de milho no mercado interno durante os próximos meses.
Apesar desse movimento, a expectativa é de que a demanda consistente limite quedas mais acentuadas nas cotações, especialmente em regiões com forte presença da indústria de proteína animal e das usinas de etanol de milho.
Outro fator que segue no radar é o comportamento do dólar, que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras e a formação dos preços domésticos.
Mercado deve seguir atento ao clima e ao cenário global
Além das condições climáticas no Brasil, os agentes acompanham o desenvolvimento das lavouras nos Estados Unidos, principal produtor mundial do cereal. Alterações no potencial produtivo norte-americano podem gerar reflexos diretos nos preços internacionais e, consequentemente, no mercado brasileiro.
Para o Itaú BBA, o milho entra no segundo semestre com fundamentos relativamente positivos, mas em um ambiente que exige atenção redobrada ao clima, à evolução da demanda e ao comportamento das exportações.
Diante desse cenário, a gestão comercial e o monitoramento dos riscos climáticos serão determinantes para produtores e investidores do setor ao longo dos próximos meses.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

