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CAE aprova financiamento mais vantajoso para indústria verde

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (19), de forma terminativa, o projeto de lei que oferece tratamento especial ao financiamento da indústria verde, como melhores condições de financiamento e de pagamento (PL 4.989/2023). As mudanças acontecerão dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). De autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto já pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Renan destacou que o Brasil possui “grande potencial” para se tornar líder global nas exportações de produtos com selo sustentável, o que pode trazer impactos positivos para a balança de pagamentos e, consequentemente, produzir bons resultados econômicos para o país.

— Apresentamos esse projeto exatamente porque o mercado internacional demanda produtos sustentáveis, elaborados. O mercado internacional oferece escala para viabilização e avanço tecnológico. Portanto, esse projeto é importante e vem em auxílio à economia brasileira — declarou.

O relator do projeto, Fernando Farias (MDB-AL), ponderou que, quanto mais comuns se tornam as tecnologias e os métodos sustentáveis entre empresas exportadoras brasileiras, mais acessíveis e conhecidas elas serão para o parque industrial nacional como um todo.

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— Essa medida não se restringe a ser uma política de financiamento das exportações. Talvez mais importante, representa um instrumento de incentivo ao avanço tecnológico, dado que empresas e projetos atendidos deverão intensificar a transição dos processos produtivos para incorporar tecnologias verdes — argumentou.

O texto modifica a Lei 10.184, de 2001, que trata de financiamento para a exportação, para prever novos critérios de tratamento especial associados à sustentabilidade ambiental. Pela proposta aprovada, a prioridade será dada na forma de melhores condições de financiamento e equalização em relação às taxas de juros e aos prazos de pagamento. Essa priorização será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, a legislação prevê que, nas operações de financiamento ou de equalização vinculadas à exportação de bens ou serviços nacionais, o Tesouro poderá negociar condições aceitas pela prática internacional aplicada a países, projetos ou setores com limitações de acesso a financiamento de mercado.

Em 2023, o governo federal ampliou o número de empresas que podem acessar os instrumentos do Proex, ao elevar de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.

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Emenda 

No relatório, Farias propôs uma emenda ao texto com o objetivo de garantir que a legislação esteja alinhada às melhores práticas internacionais. A mudança, segundo ele, busca reduzir os riscos de contestações dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, com isso, garantir maior segurança jurídica ao Proex.

O termo “prioridade” foi substituído por “tratamento especial”, para evitar prejuízos a outros setores da economia brasileira. Farias também incluiu “bens e serviços” na definição de indústria verde e propôs que o tratamento especial deverá ser concedido dentro das condições aceitas pela prática internacional, uma vez que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já possui competência para regulamentar o Proex.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética

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Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.

No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.

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Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.

Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.

O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.

Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: Caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica. Especialista em Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+, Bruna Targino.
Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo

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Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.

Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição –  Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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