BRASIL
Encontro nacional discute desafios e avanços no combate à violência contra mulheres
BRASIL
Brasília, 20/03/2025 – Profissionais femininas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) se reuniram no Ministério da Justiça e Segurança Pública, nessa quarta-feira (19), na terceira edição do Encontro Nacional de Segurança Pública e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento, que segue nesta quinta-feira (20), proporcionou um espaço de diálogo, capacitação e troca de experiências de quem enfrenta a violência de gênero no cotidiano.
Neste ano, ele tem um significado especial: em 2025, comemora-se os 40 anos da criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). A primeira unidade foi inaugurada em 1985, em São Paulo (SP), fruto da mobilização do movimento feminista. Atualmente, elas estão presentes em todas as regiões do Brasil e desempenham um papel fundamental na proteção e no apoio às vítimas.
De acordo com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, as Deams continuam sendo a principal porta de entrada para as mulheres que buscam o Estado ao enfrentarem situações de violência. “No entanto, ainda há um número significativo de mulheres que não procuram ajuda de nenhuma forma. Entre aquelas que buscam apoio, a maioria recorre, primeiramente, às Deams.”
O evento conta com a participação de representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros de 26 unidades federativas, além de membros de institutos de perícias e de 21 Guardas Civis Municipais.
Violência contra mulheres
A violência contra mulheres é um fenômeno social complexo e um dos principais desafios sociais e de segurança pública do País. Ela representa uma grave violação dos direitos humanos e impacta diretamente na dignidade, na integridade física e psicológica e na liberdade dessa população. Nesse contexto, o fortalecimento de políticas públicas eficazes, integradas e voltadas para a prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores é essencial.
A secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, também participou do encontro e chamou a atenção para o fato de que, nos últimos 20 anos, o número de mulheres encarceradas aumentou 600%, afetando, principalmente, aquelas que estão na base da pirâmide social.
Segundo ela, esse cenário está diretamente ligado à baixa presença de mulheres nas forças policiais e no sistema de justiça criminal. “A sub-representação feminina não é apenas uma questão de equidade, mas também um problema de segurança pública. Temos avançado nesse sentido ao longo dos anos, buscando garantir que nossas vozes sejam respeitadas em todos os espaços”, disse.
Na programação, também serão debatidos temas como mulheres em posição de liderança, atendimento a vítimas de violência sexual, diversidade feminina, ferramentas tecnológicas para o acionamento de emergência, saúde mental das profissionais da segurança pública e prevenção ao feminicídio.
BRASIL
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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