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Marcos Rogério afirma que julgamento de Bolsonaro tem motivação política

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, nesta quarta-feira (26), que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) “não tem base jurídica. Tem motivação política e desrespeita o devido processo legal”. Segundo o parlamentar, a denúncia aceita pela Corte é baseada em interpretações, delações contraditórias e recortes de falas, sem provas que justifiquem a acusação de  tentativa de golpe. A denúncia inclui a acusação de tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

— O que se apresenta aqui como prova são, em sua maioria, recortes, vídeos, interpretações forçadas de discursos, depoimentos contraditórios e delações premiadas feitas por investigados buscando salvar a própria pele. Onde estão as evidências, as provas que demonstram, de forma cabal, de forma inequívoca, a intenção de se praticar um golpe no Brasil? — questionou.

O senador também argumentou que o processo está sendo usado para impedir a participação de Bolsonaro nas eleições de 2026. Ele comparou a situação ao cancelamento de condenações da Operação Lava Jato por irregularidades processuais e criticou o tratamento desigual entre os casos.

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— Por muito menos se anulou a Lava Jato e todas as condenações derivadas daquele processo, por violação do devido processo legal. Mas o que valeu lá para socorrer criminosos contumazes não serve para Bolsonaro neste momento, porque o julgamento é político — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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