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Ranalli vai propor lei que proíbe licença para eventos com artistas que promovam apologia ao crime organizado em Cuiabá

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27/03/2025
Ranalli vai propor lei que proíbe licença para eventos com artistas que promovam apologia ao crime organizado em Cuiabá

Antoniel Fontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O policial federal Rafael Ranalli (PL) anunciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal, que vai apresentar um projeto de lei para proibir a emissão de licença para eventos que contratem artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes na capital.
A causa, já defendida por Ranalli, ganhou outro capítulo quando, usando a brecha da lei, o cantor Oruam foi anunciado como atração em um evento particular na capital mato-grossense. O pedido pela lei foi feito ao vereador pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), durante a sanção da lei que impede investimentos públicos nesse tipo de evento, que aconteceu na prefeitura na última quarta-feira (26).
“Que você proponha uma lei que proíba a emissão de licença. Nós não vamos liberar licença para eventos, mesmo que seja da iniciativa privada, que promovam o crime organizado, façam apologia ou a sexualização de crianças. Nem licença vamos liberar para esses eventos, mas eles falam: ah, mas estão fazendo com dinheiro privado, faz em outra cidade. Porque aqui não vai ter licença para esse tipo de apologia não”, sugeriu Abílio.
Em resposta, Ranalli falou sobre as brechas na lei que muitos produtores de eventos têm usado para promover shows com artistas que promovem apologia ao crime na cidade.
“É o aval para o que a gente precisava. Porque muitos aproveitam a brecha que tem na lei para fazer show particular, aproveitem porque são os últimos dias”, avisou Ranalli.
“Lei Anti Oruam”
Sobre a “Lei Anti Oruam”, que proíbe a contratação, pela prefeitura, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de drogas ou à sexualização do público infantojuvenil, Abílio parabenizou a iniciativa do policial federal.
“Parabéns, irmão, esse projeto vai ajudar a moralizar o dinheiro público, que é um bem da administração”, comentou.
Ranalli comemorou a sanção do projeto e diz que Cuiabá fez história ao ser a primeira capital do país a aprovar o projeto, que é discutido nacionalmente.
“Cuiabá está na vanguarda, é a primeira capital a sancionar esse projeto. Parabenizo o prefeito por abraçar essa causa e mostrar que a Câmara Municipal pode atuar pela segurança pública e contra o crime organizado, as facções criminosas.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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