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Padronização do índice de elucidação de crimes é discutida pelo Conselho Gestor do Sinesp

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Brasília, 28/03/2025 – Padronizar o índice de elucidação de crimes, com ênfase inicial nos homicídios, e promover maior consistência e qualidade nas informações foi o tema central da reunião do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (ConSinesp), nessa quinta-feira (27), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Essa foi a primeira reunião ordinária do conselho em 2025, marcada por iniciativas voltadas à integração e ao fortalecimento da política de dados na área. A diretora de Gestão e Integração das Informações (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, Vanessa Fusco, que também preside o colegiado, ressaltou que o momento é de renovação e avanço.

“Este ano, o ConSinesp inicia uma nova fase, com a chegada de novos conselheiros e uma agenda robusta voltada para temas relevantes da gestão e qualificação dos dados. A união entre os colegiados será essencial para avançarmos em soluções concretas para a segurança pública”, destacou Vanessa.

Novos conselheiros

Durante o encontro, foram empossados os novos conselheiros das cinco regiões do País. O colegiado também é composto por cinco representantes do Governo Federal, entre eles: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de dois membros do MJSP — sendo um da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e outro da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

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O secretário-executivo do ConSinesp, Dérik Reis, enfatizou a importância da composição plural do encontro. “A participação dos principais colegiados de segurança pública do País reforça o papel integrador do ConSinesp, que tem como missão articular esforços entre União e estados para a construção de um sistema de dados cada vez mais confiável e eficiente”, afirmou.

Durante a reunião, Vanessa Fusco apresentou um trecho da proposta de modernização do Sinesp do futuro, que prevê o uso de inteligência artificial para aprimorar a análise e a qualidade dos dados de segurança pública.

O evento contou com a presença dos presidentes dos principais colegiados de segurança pública do País, como o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM); e o Conselho de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC).

Atuação de forma integrada

As iniciativas do colegiado na área de integração de dados foram destacadas pelo presidente do Consesp, Sandro Avelar, que reforçou a importância deles na atuação integrada para o fortalecimento das políticas públicas de segurança.

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“O Brasil tem 27 unidades federativas e a padronização dos dados é essencial não apenas para garantir a transparência na produção dos resultados, mas também para possibilitar a adoção de estratégias conjuntas entre os estados” disse.

Segundo ele, essa padronização facilita o alinhamento entre as unidades federativas e promove a colaboração mútua. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve liderar esse processo. O Consesp sempre buscará o diálogo e o alinhamento de todos os estados”, ressaltou Avelar.

Já o índice de elucidação de homicídios foi abordado pela presidente do CONCPC, Heloísa Brito. Ela ressaltou que “o reconhecimento do valor da atividade investigativa e da segurança pública como um todo perpassa pela definição de índices que destaquem esse esforço e os resultados por eles alcançados. Para tanto, a integração capitaneada pela Senasp é fundamental”.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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