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MEC inaugura novas instalações do Instituto Federal do Amazonas
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O Ministério da Educação (MEC) entregará, nesta segunda-feira, 31 de março, duas novas estruturas do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A primeira delas é a sede definitiva do Campus Eirunepé, na região do Juruá (AM), no sudoeste do estado. A segunda é o Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação (CTDI), vinculado ao Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) Aranouá, localizado no Campus Manaus Zona Leste do Ifam.
Na agenda, o ministro também assinará a autorização de repasse no valor de cerca de R$ 16,6 milhões, até 2027, para a retomada do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) no Amazonas. A iniciativa é voltada para jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e que não concluíram o ensino fundamental. O investimento vai atender 17 municípios selecionados, com vistas a beneficiar 2.760 jovens.
Campus Eirunepé – A sede do Campus Eirunepé contou com um investimento total de R$ 16,3 milhões, dos quais quase R$ 11 milhões foram investidos pelo MEC ao longo dos anos. A obra começou a ser construída em 2013 e foi paralisada em diferentes momentos. Retomada em 2023, passou a integrar a ação de consolidação dos institutos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
No período de obras da sede definitiva, o campus funcionou em diversos espaços alugados pelo Ifam no município. Em Eirunepé (AM), não há acesso a outras cidades por meio de rodovias. A comunidade conta apenas com transporte fluvial e aéreo como meio de ligação à capital ou a municípios vizinhos.
Atualmente, a unidade atende 711 estudantes, com 35 docentes e 26 servidores técnicos-administrativos em educação. Quando estiver com o quadro de pessoal completo, o campus terá capacidade para atendimento de 1.400 estudantes, com 70 docentes e 45 técnicos. Os cursos técnicos atualmente ofertados são Administração; Agroecologia; Agropecuária; Florestas; Informática; Informática para Internet; Manutenção e Suporte em Informática; Recursos Pesqueiros; e Vendas.
CTDI – Em 2020, o Ifam e a Samsung Eletrônica da Amazônia estabeleceram uma parceria de cinco anos, com base na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), por meio do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) intitulado Aranouá — palavra que significa conhecimento na língua indígena Nheengatu. A entrega da sede do centro, que conta com infraestrutura moderna e equipamentos de ponta, é um dos grandes legados do projeto para a instituição.
A parceria público-privada envolve qualificação profissional focada em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). Para isso, o projeto oferece cursos a estudantes de Engenharia de Software; Engenharia de Controle e Automação; e Análise e Desenvolvimento de Sistemas dos três campi do Ifam localizados em Manaus (AM). A formação complementar é desenvolvida em áreas estratégicas, como Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Robótica; e Programação de Dispositivos Móveis. Neste semestre, estão sendo ofertadas 180 vagas.
Os estudantes que participam do projeto têm acompanhamento pedagógico, monitoria com tutores e recebem bolsa mensal de R$ 900. Como resultado, a iniciativa reduziu a evasão e aumentou a permanência nos cursos superiores do instituto, melhorando os indicadores de eficiência acadêmica da instituição. Além disso, o CTDI também oferece pós-graduação lato sensu à comunidade externa, com especialização em Teste de Software; Internet das Coisas; e Aprendizado de Máquina.
Consolidação – O Novo PAC prevê recursos para a consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os institutos federais fazem parte, na ordem de R$ 1,4 bilhão. Desse valor, já foram investidos mais de R$ 759 milhões nas unidades de todo o país. Essa ação visa à melhoria dos campi que ainda não têm infraestrutura completa. As prioridades do investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas.
Entre 2023 e 2024, o MEC repassou ao Ifam R$ 23,4 milhões para a construção de restaurantes estudantis e sedes definitivas de diferentes campi, além de adequação de acessibilidade e aquisição de equipamentos para diversas unidades do instituto. Em 2025, já foram repassados R$ 4 milhões. No total, até 2026, serão revertidos recursos na soma de R$ 61 milhões para consolidação da instituição no estado.
Expansão – Com objetivo de ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Governo Federal também anunciou a expansão dos institutos federais, com a construção de 101 novas unidades em todo o Brasil. A previsão é gerar 141 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica quando estiverem concluídas. No Ifam, que atualmente tem 17 campi e um polo de inovação, estão sendo investidos R$ 50 milhões para a construção de duas novas unidades, nos municípios de Santo Antônio de Içá e Manicoré (AM).
Os novos campi estão sendo construídos por meio do Novo PAC, com investimento de R$ 2,5 bilhões. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. Os campi terão capacidade para atender, em média, 1.400 estudantes. As unidades contemplam regiões que ainda não possuem campi ou que registrem número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região.
Projovem – O Programa Nacional de Inclusão de Jovens assume um papel estratégico no Amazonas, estado que enfrenta desafios históricos de acesso à educação, desigualdades territoriais e inclusão produtiva. Sua implementação oferece respostas concretas a três eixos críticos: combate às desigualdades educacionais, desenvolvimento territorial sustentável e geração de oportunidades e renda.
Dos 16,6 milhões repassados para o Amazonas, cerca de R$ 3,3 milhões serão destinados apenas para Manaus, gerando 600 vagas, com bolsa para os estudantes de cursos voltados ao polo industrial e de serviços (logística, eletroeletrônica, comércio). No interior do estado, serão oferecidos cursos de Agroecologia, Manejo Sustentável e Tecnologias Sociais, com foco nas comunidades rurais e ribeirinhas.
O investimento viabilizará a alocação eficiente de recursos em áreas prioritárias, inclusão produtiva contextualizada às realidades locais, bem como transparência e equidade na seleção de beneficiários.
Em 2025, o Projovem completará 20 anos como a primeira política pública brasileira com recorte específico para a juventude, realizado nas modalidades Projovem Urbano e Projovem Campo – Saberes da Terra. Retomado e reestruturado pela Resolução nº 26/2024, o Programa reforça seu compromisso com equidade, inclusão social e desenvolvimento territorial sustentável, garantindo que os investimentos alcancem os territórios e as populações com maior necessidade, promovendo desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades.
Serviço
Inauguração do Projeto Aranouá no Ifam e autorização de repasse para o Projovem
Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira)
Horário: 8h30 (horário local)
Local: CTDI – Campus Manaus Zona Leste (Ifam)
Endereço: Rua dos Açaizeiros, S/N, São José Operário – Manaus (AM)
Transmissão ao vivo
Cerimônia de inauguração do Campus Eirunepé (Ifam)
Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira)
Horário: 13h (horário local)
Local: Campus Eirunepé (Ifam), Rua Balneário, 118, Nossa Senhora de Fátima – Eirunepé (AM)
Transmissão ao vivo
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia
O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.
Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.
As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.
A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.
As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.
Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.
Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.
A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.
Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.
Modernização do comércio exterior
Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.
Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.
As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.
Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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