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João do Pulo é inscrito no ‘Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria’

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O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 15.115/25 foi publicada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)

Natural de Pindamonhangaba (SP), João do Pulo nasceu em 28 de maio de 1954 e se destacou como um dos maiores nomes do atletismo brasileiro. Aos 19 anos, bateu o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo.

Dois anos depois, brilhou nos Jogos Pan-Americanos de 1975, na Cidade do México, ao conquistar medalhas de ouro no salto em distância e no salto triplo, estabelecendo o novo recorde mundial nesta categoria. A marca, de 17,89 metros, permaneceu recorde por 10 anos.

Nos Jogos Olímpicos de Montreal, em 1976, levou a medalha de bronze e consolidou a carreira ao se tornar bicampeão pan-americano no salto triplo e no salto em distância nas edições seguintes da competição.

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A trajetória de João do Pulo no esporte foi interrompida por um acidente automobilístico em 1981, que resultou na amputação da perna direita, aos 27 anos. Contudo, seguiu na vida pública. Formou-se em educação física e foi eleito deputado estadual em São Paulo em 1986. Morreu em 1999, aos 45 anos.

Reconhecimento
A lei que homenageia o atleta teve origem em um projeto (PL 3958/23) apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Câmara em junho do ano passado.

Guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o livro registra em páginas de aço os nomes de brasileiros que se destacaram na história do país.

Da Agência Senado – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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