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Revista Estudos Eleitorais: artigos para o 1º número de 2025 podem ser enviados até 15/4

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A revista Estudos Eleitorais, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), seleciona artigos científicos para compor o volume 19 (número 1) de 2025. Para essa edição, terão prioridade os textos que tratem das Eleições Municipais de 2024. Os materiais podem ser enviados até as 23h59 do próximo dia 15 de abril.  

Os trabalhos devem ser enviados por meio do sistema de submissão eletrônica Open Journal Systems (OJS), disponível no endereço https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/index. Todas as informações de identificação das pessoas interessadas, como nome completo, endereço postal, telefone, e-mail para contato com os leitores, breve descrição do currículo e filiação institucional, devem ser inseridas nos campos específicos da plataforma, não sendo permitida a inclusão desses dados no corpo do artigo enviado.  

Os artigos deverão ser assinados por pelo menos uma autora ou um autor com titulação mínima de doutorado em área do conhecimento relacionada à revista. É permitida a coautoria (limite de até três autores por artigo) sem a exigência de doutoramento das coautoras ou dos coautores. Além disso, qualquer informação que possa comprometer o anonimato na avaliação deve ser removida do corpo do texto e das propriedades do documento. 

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Envio e avaliação 

Para submeter um trabalho, é necessário realizar um cadastro prévio na página da revista Estudos Eleitorais (https://eadeje.tse.jus.br/). As autoras e os autores devem assinar o Termo de Submissão de Artigo, declarando ineditismo e originalidade, além de autorizar sua publicação sem ônus nas versões impressa e on-line, sob a licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).  

O documento deve ser anexado corretamente e enviado como “Termo de Submissão de Artigo” no momento do registro, respeitando as normas de padronização adotadas pela revista Estudos Eleitorais. 

Vale lembrar que o envio do artigo não garante sua publicação, pois o texto será submetido à avaliação e deverá atender a todos os requisitos estabelecidos no edital. 

Sobre a revista 

Com publicação semestral, a revista Estudos Eleitorais busca promover a reflexão e o avanço do conhecimento por meio de artigos que estimulam a pesquisa e o diálogo científico sobre questões do processo político-eleitoral e da cidadania. 

Desde 1997, a publicação vem apresentando artigos focados, principalmente, nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Político e Direito Partidário, com o objetivo de oferecer à comunidade acadêmica e aos pesquisadores recursos jurídicos e teóricos confiáveis.  

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O propósito da revista é contribuir para os debates sobre cidadania, democracia, processo eleitoral, pluralismo político, exercício dos direitos políticos, participação político-partidária e temas afins.  

A revista recebe textos no formato de artigos científicos que abordem: 

  • questões teóricas, empíricas ou metodológicas;  
  • estudos de caso;  
  • ensaios;  
  • comentários sobre jurisprudência ou legislação nacional, estrangeira ou internacional; 
  • resenhas de obras jurídicas; e  
  • revisões da literatura especializada.  

O objetivo é assegurar a pluralidade e a interdisciplinaridade epistêmica, proporcionando uma análise abrangente e substancial das questões fundamentais para o avanço do debate democrático. 

São aceitas colaborações tanto do Brasil quanto do exterior. 

LB/LC, DB 

Fonte: TRE – MT

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Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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