Marcos Rogério diz que condenações do 8 de janeiro desrespeitam garantias legais

Publicados

1 de abril de 2025

Por

Da Redação

O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (1), as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, condenações como a da cabeleireira Débora Rodrigues — sentenciada a 14 anos por ter pichado a estátua da Justiça com batom — revelam uma distorção do papel do Judiciário. O parlamentar afirmou que penas excessivas demonstram que a Corte ignora princípios básicos da Constituição, como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e a individualização das condutas.

— Centenas de brasileiros, trabalhadores, pais, mães de família foram condenados em bloco, sem individualização de conduta, sem julgamento justo, sem a serenidade, sem a cautela, sem o cuidado que se espera de um órgão julgador e, sobretudo, da Suprema Corte do país. Enquanto isso, corruptos de colarinho branco têm penas anuladas por detalhes processuais. Traficantes de drogas, megatraficantes ganham saidões, estupradores conseguem progressão de regime. Mas a mulher que escreveu com batom na estátua da Justiça, essa foi exemplo a ser feito — declarou.

O senador também questionou a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, baseada em uma minuta de decreto que, segundo ele, nunca foi assinada nem teve validade. Para Marcos Rogério, trata-se de uma tentativa de punição política, não de aplicação justa da lei.

— Uma denúncia sem base concreta, construída em cima de ilações e com evidente motivação política. O julgamento é político! Não se trata de um julgamento com base em provas, em evidências. Estão denunciando Bolsonaro não por atos criminosos, mas por representar uma visão de Brasil que não se curva à vontade da velha política, do globalismo e dos interesses escusos que parasitam o Estado brasileiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Publicados

12 horas atrás

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo