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“Prevenção é essencial para um ambiente de trabalho seguro”, destaca Luiz Marinho na Canpat 2025
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quinta-feira (3), a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2025. A edição deste ano tem como principal objetivo reforçar a cultura de prevenção no ambiente laboral, com foco no fortalecimento de dois instrumentos essenciais para a segurança dos trabalhadores: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), presentes em empresas e instituições.
A Canpat 2025 visa ampliar a conscientização sobre normas de segurança e saúde no trabalho, promovendo o debate e incentivando a adoção de medidas preventivas que garantam ambientes mais seguros para os trabalhadores brasileiros.
Na abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da união entre empregadores, trabalhadores e governo na construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. “A prevenção é essencial para um ambiente de trabalho seguro”, afirmou o ministro, ressaltando que a melhoria das condições laborais depende de múltiplos fatores, como qualificação profissional, investimento em tecnologia e compromisso dos tomadores de decisão, especialmente os gestores que lidam diretamente com os trabalhadores.
Luiz Marinho enfatizou que a campanha tem o papel de sensibilizar toda a sociedade, incluindo educadores, para fortalecer a cultura da prevenção. Além disso, ressaltou a relevância da Comissão Tripartite e do trabalho dos auditores-fiscais do Trabalho e das instituições parceiras na implementação de medidas eficazes de segurança e saúde no trabalho.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, ressaltou a importância da CIPA e do SESMT na prevenção de acidentes. Ele também destacou a necessidade de conscientizar os novos auditores-fiscais que ingressarão na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) neste ano sobre a relevância da segurança e saúde no ambiente laboral. Luiz Felipe anunciou a chegada de mais 900 auditores-fiscais do Trabalho em breve e enfatizou que a atuação desses profissionais será essencial para reforçar a fiscalização e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Participaram do evento diversas autoridades e representantes de entidades ligadas à segurança e saúde no trabalho. Entre os presentes estavam Washington dos Santos, representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP); Clóvis Queiroz, representante dos empregadores na CTPP; Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Adriana Silveira Machado, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Alberto Balazeiro, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também marcaram presença José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Sérgio Mendonça, representante do Conselho Nacional do SESI; José Aparecido da Costa Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF, SESI e SENAC; e Daniel Zoet, gerente de Segurança Ocupacional na área de Estratégia e Centro de Excelência em Segurança da Petrobras.
Acidentes de trabalho no Brasil
Em 2023, o Brasil registrou 732.751 casos de acidentes e doenças do trabalho entre segurados do INSS, segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social. Esse número, já alarmante, pode ser ainda maior devido à subnotificação de ocorrências. Entre os casos registrados, mais de 2.780 trabalhadores perderam a vida, e 6.352 sofreram incapacitações permanentes, sem contar os milhares de traumas que impactaram a saúde e o futuro de muitos brasileiros e brasileiras.
Os impactos dos acidentes de trabalho vão além do setor privado e refletem diretamente no setor público. Entre 2018 e 2022, a Previdência Social concedeu 774.516 benefícios acidentários, resultando no afastamento de milhares de trabalhadores e na interrupção de sua geração de renda. Nesse período, o INSS desembolsou aproximadamente R$ 54,7 bilhões em auxílios e pensões relacionados a acidentes e doenças ocupacionais — um valor que pode ser ainda maior ao se considerar outras despesas associadas.
O impacto econômico e social dessas ocorrências é imenso. Estima-se que os acidentes e doenças do trabalho possam representar uma perda de até 4% do PIB nacional, o que, considerando o PIB de 2023, equivale a cerca de R$ 429 bilhões anualmente. São recursos que poderiam ser investidos no crescimento do país, mas acabam destinados a cobrir os custos dessa tragédia invisível.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da Canpat, José Almeida Martins de Jesus Junior, a prevenção é fundamental para enfrentar esse cenário desafiador. Ele ressalta que proteger vidas no ambiente de trabalho vai além da segurança individual, sendo um pilar da justiça social e do desenvolvimento sustentável do país. “Nenhuma nação pode se desenvolver plenamente sem garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e digno para seus cidadãos. Prevenir acidentes é uma responsabilidade de todos e um compromisso com um país mais justo, produtivo e humano.”
Ações da Canpat 2025
Segundo José Almeida Junior, a Canpat 2025 trará um amplo conjunto de ações educativas e informativas para fortalecer a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. A campanha contará com iniciativas como lives temáticas, a Semana CapacitaSIT e eventos presenciais, incluindo os Encontros Estaduais e Regionais de Segurança e Saúde do Trabalho.
Além disso, serão realizadas capacitações e cursos online, bem como a Canpat Construção Civil, promovida em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Outras ações incluem a produção de materiais informativos para Microempreendedores Individuais (MEI), vídeos e áudios educativos, além de eventos esportivos, como a Corrida do Trabalhador e o Passeio Ciclístico da Segurança e Saúde do Trabalhador, em parceria com o SENAI.
As Superintendências Regionais do Trabalho também terão um papel ativo na campanha, promovendo ações locais para reforçar a conscientização sobre segurança no ambiente laboral. Um dos destaques será o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CONPAT), realizado em parceria com a Petrobras S/A, reunindo especialistas para discutir estratégias e boas práticas na área.
A Canpat 2025 também reforçará a importância da educação para a segurança desde a infância, com a realização do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, visando conscientizar crianças e jovens sobre a relevância da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
O lançamento da campanha foi transmitido ao vivo pelo YouTube e pode ser acessado no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho aqui.
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
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