Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar

Publicados

4 de abril de 2025

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 50/25 determina a adoção de uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. Conforme a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão, no que tange às atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, adotar abordagem cautelar especial, considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, afirma que o objetivo é prevenir danos irreparáveis ao meio ambiente e à população.

“Não se propõe, de modo algum, nenhuma restrição definitiva, mas a adoção de política mais cautelosa, considerando a insuficiência da regulação internacional e as atuais lacunas do conhecimento científico sobre o fundo oceânico”, disse Fraga.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas

Publicados

8 minutos atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.

A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).

A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.

Destinação dos recursos

Segundo o governo, as ações contempladas incluem:

assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória Medida Provisória 1.338/2026 (que foi aprovada pelo Senado no início de julho).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo