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MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas, com orientações detalhadas para a regularização das pendências identificadas.
Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Caso tenham recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital estão à disposição: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital
O FGTS Digital é uma plataforma moderna que otimiza os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, promovendo mais eficiência na gestão dos recursos e ampliando a transparência para empregadores e trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça a importância da regularização das pendências, a fim de evitar penalidades e assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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PodMEC: especialistas discutem resultados do Ideb

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O segundo episódio do PodMEC Especialista, videocast do Ministério da Educação (MEC), aborda os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com destaque para o desempenho de 2025, a evolução do indicador ao longo de duas décadas e os desafios para a avaliação da aprendizagem com equidade. O episódio, publicado nesta segunda-feira (31), está disponível no YouTube e no Spotify do MEC

O episódio é apresentado pela secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e reúne o economista, estatístico, pesquisador, idealizador do Ideb e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes; bem como o atual presidente do Inep, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo; a gerente de Projetos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, Patrícia Vieira Nunes; e o secretário de Educação do estado do Piauí, Rodrigo Torres. 

Ideb – Ao longo do episódio, os participantes fizeram um balanço dos 20 anos do Ideb e discutiram sobre o papel do indicador no acompanhamento da educação brasileira. O debate aborda a combinação entre aprendizagem e fluxo escolar, a evolução dos resultados ao longo da série histórica e o uso das informações para orientar políticas e ações educacionais. Também são discutidos os resultados do ciclo de 2025, que registrou avanço conjunto das três etapas da educação básica, melhora no desempenho em língua portuguesa e matemática e redução da distância entre as redes pública e privada. 

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O programa também trata do futuro da avaliação da educação básica e do aprimoramento dos instrumentos utilizados pelo Inep. Os participantes discutem a evolução técnica das provas e exames do Saeb, a articulação com estados e municípios e o uso dos diagnósticos como apoio ao trabalho pedagógico. A atualização do Ideb é debatida no contexto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sob a perspectiva de preservar a série histórica do indicador e, ao mesmo tempo, de incorporar parâmetros mais robustos de desempenho e equidade. 

PodMEC – O videocast tem periodicidade semanal e aborda temas relacionados à educação. A iniciativa reúne especialistas e representantes do MEC para aprofundar discussões sobre políticas, programas e ações educacionais. O primeiro episódio abordou a educação em tempo integral. A segunda edição é dedicada aos resultados do Ideb e à avaliação da educação básica. 

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 Assista ao vídeo:

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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