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MJSP e MDS lançam curso sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

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Brasília, 09/04/2025 – Profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderão fazer o curso à distância sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Contexto do Suas: Acolher, Atender e Encaminhar. O curso está disponível na plataforma da Escola do Suas Simone Albuquerque.

Com carga de 40 horas, a capacitação tem o objetivo de difundir a temática entre os profissionais do Suas. A proposta também é de promover uma melhor integração entre as políticas e ações do MDS e MJSP, no acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de tráfico de pessoas, conforme as melhores práticas e protocolos.

O curso é resultado da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), da Universidade de Brasília (UnB).

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MJSP, Marina Bernardes, destacou que o tráfico de pessoas é um crime, muitas vezes, mascarado por falsas oportunidades e, por isso, a atuação dos profissionais do Suas é fundamental para a identificação e adequado atendimento dessas pessoas. “Fortalecer a atuação dos profissionais da assistência social é essencial para garantir respostas rápidas, humanizadas e articuladas com os demais serviços da rede de proteção. Essa é uma política que só se sustenta com capacitação contínua, compromisso institucional e diálogo permanente com os territórios.”

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A capacitação está alinhada com o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em julho de 2024, que traz a diretriz de fortalecer a atuação da rede socioassistencial no atendimento e na prevenção ao tráfico de pessoas. “Cada profissional capacitado será um agente multiplicador ao levar conhecimento para seus territórios e ajudar a romper com o ciclo de invisibilidade que cerca o tráfico de pessoas”, completou Marina.

O coordenador-geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do MDS, Marcílio Ferrari, disse que para a construção do curso foram envolvidos diversos profissionais. “Este é o primeiro projeto para avançarmos, cada vez mais, nas ações relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa agenda é estratégica não apenas para a reconstrução do sistema, mas também para garantir as proteções socioassistenciais”, afirmou.

O coordenador do Observatório Brasileiro de Migração (Obmigra) e professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti, destacou a relevância da parceria acadêmica para a produção de conhecimento sobre o tema. “O curso é um legado para as trabalhadoras e trabalhadores da rede Suas, pois oferece ferramentas concretas para os profissionais, que vão desde a identificação de vítimas até as diligências necessárias, o marco normativo e os órgãos responsáveis por seu enfrentamento”, enfatizou.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho

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Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar. 

Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.  

Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica. 

O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. 

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Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 

Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023. 

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A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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