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Paim cobra apoio estrutural ao setor audiovisual do RS após enchentes

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), defendeu medidas “urgentes” de apoio ao setor audiovisual do Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes de 2024. Ele citou carta enviada por entidades como a Federação das Indústrias do RS (Fiergs), o Sindicato da Indústria Audiovisual do estado e o coletivo Futuro Audiovisual RS, que relatam prejuízos graves à infraestrutura, evasão de profissionais e dificuldades na retomada das atividades.

Apesar de iniciativas como a Linha Emergencial Rio Grande do Sul, do BRDE [Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul], e a doação de R$ 2 milhões da Netflix, apenas uma fração do setor foi beneficiada. Estamos pedindo socorro. Devido às exigências restritivas e limitações em inúmeros casos, a carta reconhece ações positivas como prorrogações de prazos e contratações de projetos pelo FSA [Fundo Setorial do Audiovisual], mas alerta para a insuficiência dos apoios mediante a realidade — disse. 

O senador também chamou atenção para a importância econômica e social do audiovisual. Ele citou dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que apontam mais de 300 mil empregos diretos e uma contribuição de R$ 24,5 bilhões ao produto interno bruto (PIB) em 2019. Paim listou profissões envolvidas na cadeia produtiva e os impactos indiretos gerados em outros setores, como transporte e alimentação. Segundo ele, produções de sucesso geram receitas expressivas, inclusive no mercado internacional.

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— Para que o setor audiovisual continue crescendo, é essencial que governos, empresas e instituições incentivem a criação de políticas públicas adequadas. Incentivos fiscais, fundos de financiamento, formação de talentos e parcerias público-privadas são instrumentos importantes para fortalecer a cadeia produtiva e garantir a competitividade no cenário global. Todo o nosso apoio à área da cultura tão importante que é a audiovisual, do Rio Grande do Sul e do Brasil — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CMO aprova R$ 13,3 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes

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Após acordo entre os partidos políticos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto (PLN 17/2026) que abre crédito novo no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. O texto original chegou ao Congresso com apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Mas o Executivo mudou a proposta para incluir recursos para financiamentos agrícolas e para o programa Desenrola Adimplentes:

  • subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos;
  • financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo;
  • financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); e a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
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O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e, outros R$ 4 bilhões, de excesso de arrecadação. Parlamentares criticaram a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o governo garantiu que não haverá prejuízo para as despesas em andamento e que o programa será ampliado no Orçamento de 2027. O PLN ainda tem que ser aprovado em sessão do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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