MATO GROSSO
Sérgio Ricardo garante agilidade para analisar parceria entre Hospital Central e Albert Einstein
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| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo garantiu agilidade para analisar parceria entre Hospital Central e Albert Einstein, em reunião no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (9). Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu agilidade na análise da proposta de parceria entre o Governo do Estado e o Hospital Albert Einstein para a gestão do Hospital Central, em Cuiabá. O projeto de lei que autoriza a contratação foi encaminhado nesta quarta-feira (9) à Assembleia Legislativa (ALMT) e, após aprovação, deverá ser examinado pelo TCE, que fiscalizará todo o processo.
“Já avisei ao governador que esse processo vai chegar para análise do Tribunal de Contas e, 24 horas depois, vamos liberar, porque o Tribunal e todos os seus conselheiros já têm conhecimento profundo de todo esse processo organizacional e do sistema que será implementado. Já estamos analisando, ao longo desses meses, todas as tratativas que o Estado vem fazendo junto ao Einstein”, explicou Sérgio Ricardo.
O Hospital Central, que teve as obras retomadas após 34 anos de paralisação, tem inauguração prevista para setembro deste ano. A expectativa agora é que a parceria com o Albert Einstein seja formalizada a partir do dia 22 de abril, para que, já em maio, tenha início a seleção e o treinamento dos profissionais. “Da nossa parte, no dia 22, que é a pretensão do governador, o contrato poderá ser assinado”, acrescentou o conselheiro.
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o potencial do hospital para melhorar a assistência à Saúde em Mato Grosso. “Entendemos também que será um centro formador de especialistas, como foi anunciado hoje, com várias residências médicas, o que é muito importante”, pontuou.
O contrato, estimado em R$ 34 milhões, é fruto de negociação que já se estende por cerca de três anos e deve garantir atendimentos de referência em alta complexidade em especialidades como traumatologia e ortopedia, além de urgência e emergência. Mauro Mendes reforçou que o Hospital Central oferecerá, gratuitamente, a qualidade de uma unidade particular, uma vez que será 100% custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Melhor do que qualquer hospital privado será esse hospital público. Então, nós tivemos de escolher um modelo de gestão à altura da qualidade das instalações físicas, tecnológicas, de tudo aquilo que nós entregaremos. Depois de analisar vários modelos, conseguimos construir uma parceria com o melhor hospital do Brasil, o melhor hospital da América Latina e o 22º melhor hospital do mundo”, afirmou o governador.
Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi, o projeto será analisado com prioridade. “O governador já deixou o secretário Gilberto à disposição para tirar as dúvidas dos deputados e isso facilita muito a tramitação dentro da Assembleia. Nós temos uma sessão de vetos; vamos encerrá-la e, depois disso, vamos colocar como prioridade a votação desse projeto.”
Fiscalização
Sobre a fiscalização do acordo, Sérgio Ricardo assegurou que os próximos passos serão monitorados pelo TCE. “Nós temos um histórico muito ruim de organizações que tiveram a confiança do Estado, mas não corresponderam. Portanto, o Tribunal vai fiscalizar todos os contratos. Esse é o primeiro, mas existirão muitos outros e não só na área da saúde: acompanharemos todas as relações de concessões que o Estado fizer.”
Nesse contexto, Maluf explicou que, ainda no primeiro semestre deste ano, o Tribunal deverá concluir um projeto voltado ao acompanhamento de grandes contratos com o terceiro setor, organizações sociais e entidades filantrópicas. “Como órgão de controle, temos que zelar pela entrega desses equipamentos, para que eles possam, de fato, servir à sociedade. Então, estaremos preparados para avaliar o controle desses hospitais.”
A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; do vice-governador, Otaviano Pivetta; do presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim; do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; além de secretários de Estado e deputados estaduais.
Hospital Central
O Hospital Central terá capacidade para oferecer cerca de 2 mil internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A estrutura, que começou a ser construída em 1984, foi retomada em 2020 pelo Governo do Estado, que ampliou o projeto da área construída de 9 mil m² para 32 mil m².
O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor de outros 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT




