O Grupo Técnico sobre o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), estabelecido no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), debateu, nesta quarta-feira (9), as lacunas de dados e as oportunidades de aprimoramento das estimativas de emissões para os setores Energia e Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU, na sigla em inglês). Participaram do evento online cerca de 30 pessoas, incluindo representantes de pastas ministeriais envolvidas, como o Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O setor Energia estima as emissões de GEE oriundas de queima de combustíveis fósseis, como diesel e gasolina, e as chamadas emissões fugitivas, que são as perdas de gases do processo de produção de energia, como os que ocorrem na extração e processamento de petróleo e gás natural. O setor IPPU estima as emissões decorrentes de processos produtivos nas indústrias, como os processos químicos que ocorrem na produção de cimento, vidro, calcário, entre muitos outros, e das emissões fugitivas de GEE utilizados em produtos, como os gases utilizados na indústria de refrigeração, equipamentos elétricos e eletrônicos.

Em 2022, o setor Energia contribuiu com 20,5% do total de emissões de GEE do Brasil e IPPU com 5%. “Mesmo tendo uma participação menor, comparado a outros setores do Inventário Nacional, Energia e IPPU são setores são relevantes para a economia. É muito importante ter acurácia dos dados, principalmente, por conta dos efeitos que os resultados das emissões podem ter sobre a competitividade, em especial considerando um futuro mercado de carbono”, explicou o supervisor do Inventário Nacional, Régis Rathmann, durante a apresentação.

Aumentar a acurácia do Inventário Nacional de GEE passa por aprimorar, sistematizar e atualizar as bases de dados primários utilizadas para estimar as emissões.

Para Energia, uma das oportunidades de aprimoramento mencionadas é a inclusão da categoria de veículos eletrificados, que recentemente cresceu no país. Segundo dados da Anfavea, cerca de 5% de veículos leves vendidos em 2023 foram a bateria e híbridos. Outro aspecto que pode ser melhorado é suprir a lacuna de informações sobre captura de carbono e a contabilização de emissões fugitivas associadas à exploração, produção, refino e transporte de petróleo e gás natural por outras empresas que não a Petrobras.

O cálculo das estimativas de emissões de IPPU dependem de dados de atividade que são providos por instituições públicas e por associações, como os anuários estatísticos de setores industriais. Entre os obstáculos enfrentados para manter a acurácia dos resultados está a descontinuidade de publicação de alguns dados como os anuários do Setor de Transformação de Não Metálicos e Setor Metalúrgico. O supervisor destacou que essas são informações fundamentais e que o Grupo de Trabalho pode colaborar para avançar na mobilização setorial para disponibilizar dados. “O setor de cimento brasileiro é melhor que a média mundial, alguns setores de ferro e aço também. É importante utilizar fatores nacionais para reportar resultados que melhor representam a realidade local. O envolvimento da inciativa privada é muito relevante”, analisou sobre relação entre emissões e competitividade.

Participação de especialistas – Dois especialistas nos setores de Energia e IPPU participaram da reunião. A pesquisadora da COPPE/UFRJ especialista em energia, Carolina Dubeaux, destacou que o setor Energia do Inventário Nacional já é bastante acurado, pois utiliza banco de dados é sólido, como o Balanço Energético Nacional (BEN), que contempla grande parte das emissões do setor. Segundo Dubeaux, a utilização do guia da EPE poderia facilitar a transposição das categorias do Inventário Nacional, preconizadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). “Conseguimos ter mais acurácia para a transposição das categorias”, disse.
O especialista e revisor de inventários no âmbito da Convenção do Clima, Mauro Meirelles, afirmou que para IPPU, a categoria mais relevante é ferro e aço. Ele reiterou a importância de colaboração das associações industriais e da iniciativa privada no fornecimento de dados. “É necessário caminharmos todos juntos”, alertou.

GT Inventário Nacional – Essa foi a quarta reunião do grupo técnico. A primeira foi realizada em novembro de 2024, quando foi definido o cronograma de trabalho. Em fevereiro, discutiu o Setor Agropecuária, e em março o Setor Uso da Terra (LULUCF). A próxima reunião vai abordar o Setor Resíduos.
Entre as metas do GT está a elaboração de um plano de ação com tarefas, prazos e responsáveis, contemplando as sugestões de aprimoramento apresentadas, discutidas, validadas e com análise de viabilidade de implementação. Os aprimoramentos coletados no grupo de trabalho para o Inventário Nacional visam propor subsídios para o monitoramento do Plano Clima Mitigação e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, ou seja, uma ferramenta para a gestão da política climática no âmbito nacional.

Acesse o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil e o Relatório do Inventário Nacional, que reúne o detalhamento metodológico. Acesse a cartilha Entenda o Inventário Nacional de GEE.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação