Pé-de-Meia: seminário debate trajetórias escolares e desigualdades

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10 de abril de 2025

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Da Redação

Nessa última semana, o Ministério da Educação (MEC) promoveu o Seminário Nacional do Pé-de-Meia: trajetórias escolares e combate às desigualdades. O objetivo foi debater e potencializar a gestão pedagógica e o uso estratégico de dados e sistemas para o aprimoramento contínuo do programa. O evento ocorreu de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).

Esse foi o primeiro evento técnico nacional presencial do programa que reuniu secretários estaduais, atores de implementação local do programa e representantes de outras organizações. O encontro contou com a participação de cerca de 250 pessoas, entre elas representantes de todos os 27 entes da federação, incluindo 10 secretários estaduais de educação, 54 articuladores da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem) e cinco coordenadores do ensino médio. 

Durante a abertura do evento, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou que 73% dos beneficiários do Pé-de-Meia são pessoas negras e que ela considera essa característica um fator disruptivo do programa. “O Pé-de-Meia só faz sentido se ele vier na direção de fortalecer direitos de aprendizagem. O Pé-de-Meia não são números, são pessoas, são estudantes. O objetivo da gente é transformar os dados em pessoas que precisam ser acolhidas, acompanhadas, porque o Pé-de-Meia precisa incentivar o desempenho ao longo do ano, a aprovação, e incentivar o estudante a entrar na universidade”, pontuou.

A estudante Ana Lu Soares de Novais, que está no 3º ano do ensino médio da escola Centro de Ensino Médio 2 de Ceilândia (DF), afirmou que o incentivo a ajuda bastante. “Em alguns meses, utilizo o dinheiro para ajudar em casa ou guardo para comprar algumas coisas para mim. Isso tem me ajudado a ter desde cedo uma responsabilidade melhor com dinheiro, ter consciência melhor e mais práticas [na administração financeira] antes de ter despesas”, explicou.

: Estudantes Wanessa Santana e Ana Lu Novais, ex-beneficiária e beneficiária do Pé-de-Meia, respectivamente. Foto: Ales Photos

Wanessa Sousa Santana, de 18 anos, recebeu o Pé-de-Meia quando cursava o 3º ano do ensino médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB). Atualmente, ela cursa Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB) e conta que destinava o dinheiro para ajudar em casa e fazer compras pessoais. Santana também guardou uma parte do valor, o que tem lhe ajudado atualmente na faculdade. “Eu ter guardado o dinheiro e ter essa mentalidade de ter uma reserva está me ajudando muito. Então, só tenho a agradecer esse projeto. É muito importante ver que os alunos têm sua educação assegurada pelo Governo e que são incentivados a ter acesso ao ensino superior, a fazer mestrado e até mesmo doutorado”.

O Programa Pé-de-Meia é uma política pública voltada ao incentivo da permanência e da conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, com foco em democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Neste segundo ano de implementação do programa, foi criada a Renapem, com indicação de articuladores estaduais, responsáveis por implementar e acompanhar as ações do programa em seus territórios. Uma das metas do programa para este ano é aproximar os coordenadores estaduais do ensino médio, alinhando o Pé-de-Meia dentro da Política Nacional do Ensino Médio.   

Para o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio de Araújo Júnior, o Programa Pé-de-Meia surgiu como um importante instrumento de articulação entre os diferentes sistemas educacionais, servindo como ponto de partida para uma construção mais integrada e eficiente de políticas públicas voltadas à juventude. Segundo ele, o programa representa um embrião de algo proveitoso que se pode ainda construir, para identificar tendências de comportamento e de trajetória do estudante.

Evânio Júnior também destacou que, além dos resultados diretos, o Pé-de-Meia promove uma série de externalidades positivas — como o estímulo ao cadastro de CPF, o acesso à transformação digital e a ampliação da autonomia dos estudantes. Ele ainda reforçou que, mesmo em uma área dominada por dados e indicadores, é preciso lembrar que “por trás daqueles números estão os alunos. São pessoas que a gente está resgatando a esperança de que aquilo pode acontecer. Essa é uma realidade para elas. O Pé-de-Meia é sobre isso: é sobre dignidade, é sobre poder escolher, é sobre ter o seu creme de cabelo. E isso é muito, muito inspirador”, concluiu.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, considerou o evento importante para repensar a abordagem pedagógica do ensino médio, que muitas vezes, segundo ele, é formado por jovens em situação de vulnerabilidade e que precisam entender o espaço que lhes pertence na sociedade.

Daher também explanou sua preocupação com a evasão escolar no ensino médio regular. Segundo ele, o Pé-de-Meia é uma política que refletirá também na educação de jovens e adultos (EJA). “Eu não tenho dúvida nenhuma de que a dimensão desse programa vai surtir efeito, em um futuro muito próximo, na diminuição de novos jovens que entram na EJA. Então, eu vejo hoje o Pé-de-Meia como um programa articulador. Por isso, faço um agradecimento ao MEC pelo trabalho realizado e enalteço o trabalho dos estados também, porque não é fácil para nós entregarmos os relatórios de frequência dos estudantes”, considerou.

A Caixa Econômica Federal, banco pelo qual os estudantes recebem as parcelas do Pé-de-Meia, foi representada pela gerente Nacional da Gerência Nacional dos Programas de Transferência de Renda e Cadastro Sociais, Vivian Lima da Costa Lopes. Segundo ela, a instituição se define como um banco social com o propósito de transformar vidas e que tem o papel fundamental na execução do Pé-de-Meia. A presença da Caixa em todos os municípios brasileiros tem sido essencial para o sucesso do programa, mesmo com a jornada digital sendo implementada. “Nesse projeto, a gente está atuando como o principal parceiro do MEC na operação dos pagamentos e na viabilização do acesso ao recurso pelos estudantes”. Ela também ressaltou os avanços já alcançados: “Hoje a gente tem orgulho de ter uma efetividade de pagamentos, ou seja, quase 100% dos estudantes estão acessando os recursos conforme o calendário”.

No âmbito do MEC, a parte tecnológica do Pé-de-Meia é gerida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), que tem o papel de construir uma estrutura tecnológica para garantir a continuidade e a efetividade das ações do programa. “Estamos em parceria com a UFAL [Universidade Federal de Alagoas], com a SEB [Secretaria de Educação Básica] e, agora, com a Dataprev, construindo novos tempos, novas soluções e novos desenhos que possam, de fato, trazer mais tranquilidade e conforto para quem executa a política e mais eficiência para quem está na ponta — para que nossos alunos possam, de fato, se beneficiar disso”, afirmou o subsecretário da Stic, Marco Antônio Fragoso de Souza.

A diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica do MEC e diretora do Pé-de-Meia, Marisa Costa, pontuou que o seminário marca uma nova perspectiva para o programa Pé–de–Meia. “Nesses três dias, nós pretendemos discutir uma outra dimensão do programa, fortalecer e potencializar o que fizemos até aqui, mas também potencializarmos uma outra perspectiva que é a perspectiva pedagógica do programa”, explicou.

Segundo ela, a ideia do encontro foi proporcionar uma formação técnica da equipe de articuladores da gestão dos dados e da gestão pedagógica, assim como dos coordenadores estaduais do ensino médio, “entendendo que o Pé-de-Meia é essa política que se coloca como uma estratégia importante para garantir a melhoria da trajetória escolar dos jovens dessa etapa de ensino, sobretudo daqueles mais socialmente vulnerabilizados”.

Programação – Durante os dois primeiros dias de encontro, os participantes puderam participar de diversos painéis, nos quais debateram temas como a dimensão educacional do Pé-de-Meia e as estratégias para o aprimoramento contínuo do programa. No primeiro dia, após a abertura, ocorreu o painel “Diálogos sobre o Pé-de-Meia: uma política construída a partir de evidências científicas”.

No segundo dia, o foco do encontro foi discutir sobre o tema de evasão, pensando na ampliação e no aprofundamento do repertório das equipes que operacionalizam o programa nos estados, debatendo sobre os dados do Pé-de-Meia e a responsabilidade de sistematizar e coletar essas informações. Também foram discutidas políticas transversais e os próximos passos do programa em 2025. O terceiro dia do evento foi marcado por quatro oficinas pedagógicas, nas quais os participantes puderam compreender e aplicar os fundamentos da estratégia pedagógica do Pé–de–Meia e seus Guias de Práticas de Monitoramento e Incidência Preventiva para, a partir disso, elaborar um plano preliminar de implementação em suas redes de ensino, considerando as especificidades locais e a necessidade de articulação intersetorial.

O primeiro dia de encontro foi no auditório ParlaMundi Centro de Convenções, da Legião da Boa Vontade (LBV), e a transmissão está disponível no canal do MEC no YouTube. Os outros dois dias de seminário ocorreram no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Confira as transmissões do segundo dia: manhã e tarde.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Ações do MEC valorizam trabalhadores da educação

Publicados

9 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

Em referência ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira, 1º de maio, o Ministério da Educação (MEC) destaca um conjunto de ações voltadas à valorização dos trabalhadores da educação. Entre as iniciativas, estão o programa Mais Professores para o Brasil, o aumento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e a ampliação das vagas para professores e técnicos nas universidades e institutos federais.

Com investimento de R$ 1,68 bilhão até 2026, o Mais Professores foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e abrange as seguintes iniciativas:

Pé-de-Meia Licenciatura: programa criado para fomentar a formação de novos docentes, oferece bolsas aos alunos que tiraram ao menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e optaram por cursos de licenciatura presencial. O benefício oferece um valor mensal de R$ 1.050,00, e parte do valor só é liberado quando professor ingressa em uma rede pública de ensino até cinco anos após sua formatura. Nos processos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2025 e 2026, o programa atraiu 30 mil estudantes elegíveis. A quantidade de estudantes com alto desempenho no Enem que se matricularam em cursos presenciais de licenciatura cresceu em 95%, em comparação com 2024.

Prova Nacional Docente (PND): exame que auxilia estados e municípios a selecionarem professores. Em 2025, a iniciativa teve adesão de 22 estados e 1.508 municípios, o que resultou na oferta de 9,9 mil vagas. Dos mais de um milhão de candidatos inscritos na prova no ano passado, 65% foram avaliados com proficiência para lecionar. A edição de 2026 está programada para ocorrer no segundo semestre do ano e tem mais de um milhão de inscritos.

Bolsa Mais Professores: programa que visa fortalecer a permanência de docentes em áreas e regiões com carência de profissionais. O programa concede apoio financeiro mensal de R$ 2.100,00 por até 24 meses. O apoio é condicionado à realização de um curso de especialização lato sensu na modalidade a distância, alinhado à atuação docente nas redes públicas. No total, 26 estados aderiram ao programa, que oferta oito mil bolsas a partir de 2026.

Portal de Formação Mais Professores: plataforma que centraliza oportunidades de formação inicial, continuada e superior para docentes da educação básica. A iniciativa reúne informações sobre mais de nove mil cursos gratuitos, presenciais e on‑line, oferecidos em parceria com universidades públicas e institutos federais.

Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB): documento que reconhece os profissionais e facilita o acesso a uma série de descontos previstos em lei. Aceita em todo o território nacional e com validade de dez anos, a carteira também pode ser usada no programa #TôComProf, que dá acesso a benefícios e vantagens em 45 empresas parceiras. A medida alcança 2,4 milhões de professores por todo o país.

Reconhecimento Mais Professores: cartão em parceria com o Banco do Brasil com R$ 3 mil exclusivos para a compra de computador, notebook ou tablet concedido a professores da rede pública que possuem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade. Em todo Brasil, mais de 100 mil professores são elegíveis ao reconhecimento.

Piso salarial – Em janeiro deste ano, a Portaria nº 82/2026 fixou o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida do MEC é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e em pouco tempo produziu efeitos financeiros, que são concretos desde janeiro de 2026. O vencimento das demais jornadas de trabalho também devem ser proporcionais ao piso estabelecido.

A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. O aumento do piso, que pela regra anterior seria de R$ 18,00, passou a ser de R$ 262,86, com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo com a atualização do piso, grande parte dos profissionais da educação passarão a pagar menos imposto de renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário – uma diminuição de 83,5%. A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério.

EPT – A contribuição do MEC para os trabalhadores do Brasil também acontece por meio da educação profissional e tecnológica (EPT), que tem recebido investimento do governo federal para ampliar a oferta dessa modalidade de ensino no país, como estratégia para gerar emprego, renda e desenvolvimento.

As ações contemplam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de EPT – de qualificação profissional e técnicos –, ampliando as oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho para jovens e adultos, contou, entre 2023 e dezembro de 2025, com investimento de R$ 737 milhões do governo federal, viabilizando a oferta de 323 mil vagas em diferentes iniciativas do programa.

Destaca-se também o relançamento do Programa Mulheres Mil, que reafirma e aprofunda o compromisso com o fortalecimento da democracia ao se integrar ao conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres em diversas esferas, como educação, trabalho, saúde, cultura, participação política e tomada de decisões. De 2023 a 2025, com investimento de R$ 213 milhões, o MEC ofertou 125 mil vagas em cursos de capacitação do programa em 523 municípios brasileiros.

Para os trabalhadores da EPT, por meio das Leis nº 15.141/2025 e nº 15.367/2026, foram criados 9.587 cargos efetivos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 10.311 cargos efetivos de técnicos administrativos em educação; e 4.138 cargos e funções comissionadas para o fortalecimento e expansão do quadro de pessoal das instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Educação superior – Nas universidades federais, os destaques também contemplam o fortalecimento do quadro profissional, com a maior expansão da década. Ao todo, são 22.562 posições criadas na atual gestão, entre novas vagas, cargos e funções. Desse total, entre 2023 e 2025, 10.143 vagas já foram distribuídas, sendo 2.720 para docentes, 301 para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e 7.122 para técnicos administrativos.

Formação – Vinculada ao MEC, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem ações de formação de pessoas para atuação como professores, pesquisadores ou em outras carreiras profissionais. No total, a Capes concede mais de 276 mil bolsas, que incentivam a formação de professores, cientistas, gestores e outros profissionais em diferentes áreas de atuação.

São 112,9 mil bolsas de pós-graduação no Brasil e no exterior, destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) conta com 93,8 mil bolsas para graduandos de licenciatura. Já a Universidade Aberta do Brasil (UAB) oferta 59,8 mil bolsas, ampliando o acesso ao ensino superior – sobretudo na formação de professores – por meio da educação a distância (EaD), em parceria com instituições públicas. Ao todo, a UAB reúne 241,2 mil estudantes matriculados.

As ações incluem ainda 3,3 mil bolsas do Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB), voltado à formação continuada de docentes em exercício nas redes públicas, que soma 16,2 mil matriculados. Também são ofertadas 6,5 mil bolsas do Programa Nacional de Formação de Professores (Parfor), destinado a educadores sem formação específica na área em que atuam, com 17,3 mil matriculados.

Trabalhadores do MEC – A criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PEC-MEC) foi outra conquista desta gestão. O plano representa o atendimento a uma demanda histórica dos servidores da pasta e materializa uma estratégia de reconhecimento, valorização e fortalecimento da trajetória profissional no ministério.

No campo das ações direcionadas aos funcionários terceirizados, o MEC implementou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, de acordo com diretrizes de modernização do Estado. A medida representa avanço nas condições de trabalho ao favorecer uma rotina mais equilibrada e compatível com a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida.

Mais uma iniciativa relevante para esse público foi a implementação do auxílio-creche. Desde abril de 2026, os contratos administrativos do MEC passaram a prever o benefício, reconhecendo a dimensão social do trabalho e a importância do apoio às famílias. A ação reforça o cuidado institucional com os trabalhadores e amplia a compreensão sobre as responsabilidades sociais nas relações de trabalho.

Nesse sentido, o MEC e o Governo do Brasil apoiam o fim da escala 6 por 1 para todos os trabalhadores. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a redução da jornada de trabalho tem impacto direto no letramento infantil ao ampliar o tempo de convivência familiar. “Mães e pais precisam de tempo em casa para ler para seus filhos e ensinar o valor da literatura. Sem a exaustão da escala atual, garantimos que as famílias possam participar desse processo de letramento, contando histórias e transmitindo nossa cultura às próximas gerações”, afirma.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

Fonte: Ministério da Educação

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