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“Queremos expandir o SINE para todo o Brasil”, afirma Luiz Marinho na inauguração da Casa do Trabalhador na Bahia
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, inauguraram nesta quinta-feira (10), em Salvador (BA), a Casa do Trabalhador, localizada na Estação Pituaçu. A iniciativa, que está sendo implementada pelo MTE em todo o país, marca uma nova etapa no atendimento ao trabalhador, ao oferecer um espaço moderno e inclusivo, voltado para o desenvolvimento de habilidades e a promoção de oportunidades de emprego.
As Casas do Trabalhador estão substituindo aos poucos as agências do Sistema Nacional de Emprego no país. Esse é um projeto de atualização, modernização e ampliação dos serviços oferecidos aos trabalhadores e empresas. Com isso, a população terá em um mesmo espaço serviços essenciais, como intermediação de mão de obra, orientação profissional, microcrédito produtivo, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, incentivo ao empreendedorismo, além de consultoria técnica ao trabalhador autônomo, autogestionário ou associado. Uma das novidades dessas novas unidades são os laboratórios de informática, que estão disponíveis à comunidade realizar os cursos online e gratuitos de informática da Escola do Trabalhador 4.0.
Para o ministro Luiz Marinho, a Casa do Trabalhador não só amplia o acesso a oportunidades de emprego e capacitação, mas também moderniza a gestão e a operacionalização do SINE, ampliando significativamente a eficácia dos programas de qualificação e emprego, sendo uma porta de entrada dinâmica para o mundo do trabalho.
“Queremos expandir o SINE para todo Brasil. Essa política pública é feita pelo governo federal, mas executada pelos estados e municípios, por isso investimos em parcerias. Será um espaço acolhedor para todo trabalhador e trabalhadora da Bahia. Teremos aqui uma imensa quantidade de cursos de qualificação. Se você, trabalhador, não está tendo oportunidade no mercado de trabalho, a qualificação é a solução, acredite”, afirmou Luiz Marinho. Com a Bahia, já são oito Casas do Trabalhador inauguradas no país em um ano.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que “a Bahia foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste. E queremos gerar mais. A Casa do Trabalhador foi revigorada para ser um espaço de acolhimento, onde o trabalhador vai encontrar a oportunidade de trabalho e ter ao seu dispor às condições para poder se candidatar a essas oportunidades”, frisou o governador, ao descerrar, junto com o ministro, a placa de inauguração da unidade de Pituaçu.
Desde 2023, já foram destinados ao estado R$ 4.7 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recursos investidos em projetos como o “Conectar Educação e Escola do Trabalhador 4.0” e parcerias com Instituições de Ensino e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Parcerias com a Universidade Federal da Bahia (UFBA e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) já qualificaram mais de 4 mil estudantes. Com o Instituto Federal da Bahia a parceria possibilitou a abertura de outras 5 mil vagas em programas de economia popular e solidária e do Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. Pelas ONGs, já são 750 vagas pelo Instituto Diamantes e outras 750 pelo Instituto AfroAmérica.
Parceria com o Sesi abrirá 25 mil vagas no EJA Profissionalizante
Após a inauguração da Casa do Trabalhador, Luiz Marinho participou do lançamento do programa Seja Pro+ Trabalho e Emprego, uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que abrirá 25 mil vagas no país em cursos que combinam qualificação técnica e elevação da escolaridade, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O público do programa são jovens entre 18 e 29 anos, que não concluíram a educação básica (Ensino Fundamental II e Ensino Médio), com objetivo de promover a qualificação técnica em áreas com maior demanda por mão de obra na indústria na sua localidade. O Seja Pro+ vai priorizar regiões com maior vulnerabilidade social, com baixo índice de jovens sem educação básica.
“Entre os nossos desafios, está preparar o trabalhador para o mercado de trabalho. Pelo Seja Pro+, por meio do EJA, o jovem que não concluiu o ensino médio poderá finalizar seus estudos e se qualificar. Não queremos que o trabalhador perca a oportunidade de trabalhar por falta do ensino médio. O emprego, principalmente na indústria, exige tanto esse ensino médio quanto a sua qualificação e esse programa veio para facilitar isso para o jovem que quer terminar seus estudos”, destacou o ministro.
O programa começará pela Bahia, onde será disponibilizado 3 mil vagas nos municípios de Salvador, Camaçari, Jequié, Madre de Deus e Candeias, nas áreas de Logística e Transporte, Construção, Manutenção e Reparos, Metalmecânica, Couro e Calçados, Tecnologia e Engenharia. As inscrições estarão disponíveis ainda este mês, com início das turmas previsto para o segundo semestre de 2025.
Ao completar o curso, o Sesi enviará ao Ministério os dados dos alunos concluintes para inscrição nas agências do SINE, visando sua rápida inserção no mercado de trabalho.
“Fizemos questão de lançar o programa aqui na Bahia, um programa que possa atender ao jovem que quer seguir seus estudos. O acordo prevê investimento inicial de R$ 200 milhões para a abertura de pelo menos 25 mil vagas gratuitas na EJA para jovens entre 18 e 29 anos em vários estados brasileiros”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do SESI (CN-SESI), Fausto Augusto Junior.
A aluna Roqueline Souza, formada pelo Sesi dentro desse modelo, contou que sua educação foi interrompida pela morte do pai. Ao ter conhecimento do EJA, fez a matrícula e concluiu o ensino médio em 6 meses, iniciando em seguida a faculdade de Direito e na sequência a pós-graduação em direito previdenciário. “E o projeto do Sesi foi determinante nisso. Tenho certeza de que esse projeto, Seja Pro+, que terá o incentivo do Governo Federal, também será determinante para outros estudantes”, ressaltou.
Luiz Marinho falou ainda sobre a geração de empregos, destacando os números do CAGED de janeiro e fevereiro, quando foram criados 137 mil e 436 mil empregos, respectivamente. “E vamos gerar também em março, mesmo a contragosto do mercado. Vamos baixar o juro do empréstimo para o trabalhador, vamos investir em políticas públicas em prol de melhoria de vida para o povo brasileiro”, finalizou o ministro.
BRASIL
MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.
O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.
A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.
A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.
Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.
Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.
A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.
O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.
Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.
A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.
O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.
Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.
A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.
Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.
A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.
Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.
Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.
Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.
Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.
A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.
Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.
Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.
A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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