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“Queremos expandir o SINE para todo o Brasil”, afirma Luiz Marinho na inauguração da Casa do Trabalhador na Bahia

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, inauguraram nesta quinta-feira (10), em Salvador (BA), a Casa do Trabalhador, localizada na Estação Pituaçu. A iniciativa, que está sendo implementada pelo MTE em todo o país, marca uma nova etapa no atendimento ao trabalhador, ao oferecer um espaço moderno e inclusivo, voltado para o desenvolvimento de habilidades e a promoção de oportunidades de emprego.

As Casas do Trabalhador estão substituindo aos poucos as agências do Sistema Nacional de Emprego no país. Esse é um projeto de atualização, modernização e ampliação dos serviços oferecidos aos trabalhadores e empresas. Com isso, a população terá em um mesmo espaço serviços essenciais, como intermediação de mão de obra, orientação profissional, microcrédito produtivo, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, incentivo ao empreendedorismo, além de consultoria técnica ao trabalhador autônomo, autogestionário ou associado. Uma das novidades dessas novas unidades são os laboratórios de informática, que estão disponíveis à comunidade realizar os cursos online e gratuitos de informática da Escola do Trabalhador 4.0.

Para o ministro Luiz Marinho, a Casa do Trabalhador não só amplia o acesso a oportunidades de emprego e capacitação, mas também moderniza a gestão e a operacionalização do SINE, ampliando significativamente a eficácia dos programas de qualificação e emprego, sendo uma porta de entrada dinâmica para o mundo do trabalho.

“Queremos expandir o SINE para todo Brasil. Essa política pública é feita pelo governo federal, mas executada pelos estados e municípios, por isso investimos em parcerias. Será um espaço acolhedor para todo trabalhador e trabalhadora da Bahia. Teremos aqui uma imensa quantidade de cursos de qualificação. Se você, trabalhador, não está tendo oportunidade no mercado de trabalho, a qualificação é a solução, acredite”, afirmou Luiz Marinho. Com a Bahia, já são oito Casas do Trabalhador inauguradas no país em um ano.  

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que “a Bahia foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste. E queremos gerar mais. A Casa do Trabalhador foi revigorada para ser um espaço de acolhimento, onde o trabalhador vai encontrar a oportunidade de trabalho e ter ao seu dispor às condições para poder se candidatar a essas oportunidades”, frisou o governador, ao descerrar, junto com o ministro, a placa de inauguração da unidade de Pituaçu.

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Desde 2023, já foram destinados ao estado R$ 4.7 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recursos investidos em projetos como o “Conectar Educação e Escola do Trabalhador 4.0” e parcerias com Instituições de Ensino e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Parcerias com a Universidade Federal da Bahia (UFBA e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) já qualificaram mais de 4 mil estudantes. Com o Instituto Federal da Bahia a parceria possibilitou a abertura de outras 5 mil vagas em programas de economia popular e solidária e do Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. Pelas ONGs, já são 750 vagas pelo Instituto Diamantes e outras 750 pelo Instituto AfroAmérica.

Parceria com o Sesi abrirá 25 mil vagas no EJA Profissionalizante 

Após a inauguração da Casa do Trabalhador, Luiz Marinho participou do lançamento do programa Seja Pro+ Trabalho e Emprego, uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que abrirá 25 mil vagas no país em cursos que combinam qualificação técnica e elevação da escolaridade, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

O público do programa são jovens entre 18 e 29 anos, que não concluíram a educação básica (Ensino Fundamental II e Ensino Médio), com objetivo de promover a qualificação técnica em áreas com maior demanda por mão de obra na indústria na sua localidade.  O Seja Pro+ vai priorizar regiões com maior vulnerabilidade social, com baixo índice de jovens sem educação básica. 

“Entre os nossos desafios, está preparar o trabalhador para o mercado de trabalho. Pelo Seja Pro+, por meio do EJA, o jovem que não concluiu o ensino médio poderá finalizar seus estudos e se qualificar. Não queremos que o trabalhador perca a oportunidade de trabalhar por falta do ensino médio. O emprego, principalmente na indústria, exige tanto esse ensino médio quanto a sua qualificação e esse programa veio para facilitar isso para o jovem que quer terminar seus estudos”, destacou o ministro.

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O programa começará pela Bahia, onde será disponibilizado 3 mil vagas nos municípios de Salvador, Camaçari, Jequié, Madre de Deus e Candeias, nas áreas de Logística e Transporte, Construção, Manutenção e Reparos, Metalmecânica, Couro e Calçados, Tecnologia e Engenharia. As inscrições estarão disponíveis ainda este mês, com início das turmas previsto para o segundo semestre de 2025. 

Ao completar o curso, o Sesi enviará ao Ministério os dados dos alunos concluintes para inscrição nas agências do SINE, visando sua rápida inserção no mercado de trabalho.

“Fizemos questão de lançar o programa aqui na Bahia, um programa que possa atender ao jovem que quer seguir seus estudos. O acordo prevê investimento inicial de R$ 200 milhões para a abertura de pelo menos 25 mil vagas gratuitas na EJA para jovens entre 18 e 29 anos em vários estados brasileiros”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do SESI (CN-SESI), Fausto Augusto Junior.

A aluna Roqueline Souza, formada pelo Sesi dentro desse modelo, contou que sua educação foi interrompida pela morte do pai. Ao ter conhecimento do EJA, fez a matrícula e concluiu o ensino médio em 6 meses, iniciando em seguida a faculdade de Direito e na sequência a pós-graduação em direito previdenciário.  “E o projeto do Sesi foi determinante nisso. Tenho certeza de que esse projeto, Seja Pro+, que terá o incentivo do Governo Federal, também será determinante para outros estudantes”, ressaltou.

Luiz Marinho falou ainda sobre a geração de empregos, destacando os números do CAGED de janeiro e fevereiro, quando foram criados 137 mil e 436 mil empregos, respectivamente. “E vamos gerar também em março, mesmo a contragosto do mercado. Vamos baixar o juro do empréstimo para o trabalhador, vamos investir em políticas públicas em prol de melhoria de vida para o povo brasileiro”, finalizou o ministro. 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra na quarta-feira (23/9) Decreto do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva que internaliza no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Com o ato, o acordo entra oficialmente em vigor em 1º de outubro para o Brasil e a Islândia. Para Brasil e Noruega, vale a partir de 1º de novembro. Quanto a Suíça e Liechtenstein, o início da aplicação de tarifas preferenciais ainda depende dos respectivos processos de internalização nestes países.

Assinado em 16 de setembro de 2025, o Acordo Mercosul-EFTA integra a estratégia de expansão e diversificação da rede de acordos comerciais do país. O bloco europeu representa um mercado de aproximadamente 15 milhões de pessoas, com PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão. Seus quatro membros estão entre as economias de maior PIB per capita do mundo.

“A entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

O acordo prevê novas condições de acesso para produtos brasileiros, combinando eliminação e redução de tarifas, cotas e outros regimes específicos de tratamento preferencial.

Pelo lado do EFTA, todos os produtos industriais e pesqueiros têm eliminação imediata das tarifas de importação, assim que o acordo entrar em vigor; enquanto produtos agropecuários estão sujeitos, conforme o caso, a diferentes modalidades de abertura. O acordo também estabelece compromissos em áreas como regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.

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“Nosso objetivo, agora, é facilitar a compreensão e a utilização das regras do acordo, para que o setor produtivo possa identificar onde estão as oportunidades e se preparar para aproveitá-las”, destaca a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Painel de Dados

Para apoiar empresas e setores produtivos na utilização das novas preferências comerciais, o MDIC construiu um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA, ferramenta que reúne, em um único ambiente, informações sobre o comércio do Brasil com os quatro países da EFTA e os efeitos previstos com a entrada em vigor do acordo.

O painel permite partir de uma visão geral da relação comercial e avançar até o detalhamento por grupo de produtos, com informações sobre as tarifas atualmente aplicadas e o tratamento previsto no acordo.

A ferramenta também permite filtrar os dados por unidade da Federação, facilitando a identificação da distribuição regional do comércio e o mapeamento de oportunidades de promoção comercial.

A relação comercial brasileira com a EFTA tem como principais parceiros a Suíça e a Noruega, que respondem conjuntamente por 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e por 99% das importações provenientes da EFTA. No recorte por unidade da Federação, Pará e Minas Gerais se destacam nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

No detalhamento por produto, o painel combina dados de comércio com as informações tarifárias previstas no acordo. Entre os produtos para os quais a abertura comercial poderá representar novas oportunidades estão os agropecuários, que hoje enfrentam tarifas mais elevadas e passarão a contar, conforme o produto e o país, com redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos.

O café torrado, por exemplo, está atualmente sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein, com previsão de reduções tarifárias imediatas para a maior parte dos códigos NCM relacionados a esses produtos.

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Além das informações tarifárias, o painel apresenta os principais compromissos do acordo em temas como regras de origem, facilitação de comércio, compras governamentais, serviços, investimentos e desenvolvimento sustentável.

A ferramenta também permite consultar as 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein, abrangendo produtos como cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e têxteis.

Materiais de apoio

O painel passa a integrar o conjunto de materiais de apoio disponibilizados pelo MDIC para preparar o setor produtivo para a entrada em vigor do acordo.

No início de setembro, o ministério publicou, no Portal Siscomex (link), manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, com informações destinadas a auxiliar as empresas a compreender as novas regras e a se preparar para utilizar as preferências comerciais.

“Estamos disponibilizando diferentes instrumentos para transformar o conteúdo negociado em informação prática, permitindo que exportadores e importadores conheçam as regras, identifiquem oportunidades e se preparem para operar com as novas condições de acesso”, afirma Tatiana.

O Acordo Mercosul-EFTA foi concluído após 14 rodadas de negociação e assinado em 16 de setembro de 2025. A entrada em vigor ocorre de forma bilateral, à medida que os países concluam seus respectivos procedimentos de internalização.

Confira os links para painel e documentos do Mercosul-EFTA:

Painel de Dados

Manual de Desgravação Tarifária

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

Página com tudo sobre o Acordo

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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