MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas

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20 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.

O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.

A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.

A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.

Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.

Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.

A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.

Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.

O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.

Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.

A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.

O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.

Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.

A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.

Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.

A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.

Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.

Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.

Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.

Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.

A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.

Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.

Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.

A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Enem: Faltam 60 dias para a aplicação da prova

Publicados

1 hora atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

Daqui a 60 dias, os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrarão nas salas para participar da edição de 2026. Nos dias 8 e 15 de novembro, candidatos de todo o país realizarão as provas de linguagens, ciências humanas e da natureza, matemática e redação, com o objetivo de conquistar uma vaga na educação superior ou de certificar a conclusão do ensino médio. Para garantir que o processo seja tranquilo, o participante deve conferir o que fazer antes, durante e depois da aplicação.

O primeiro passo que o estudante deve tomar é descobrir o local exato em que fará a prova, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será disponibilizado na Página do Participante. A expectativa é que o documento seja divulgado em outubro. No cartão, também serão informados o número de inscrição, a indicação do atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social, a opção da língua estrangeira e as orientações relativas ao Enem. Por isso, é indicado que o estudante leve o cartão impresso para as provas.

No dia do exame, o participante deve ficar atento aos horários, que seguem sempre a hora de Brasília: no primeiro domingo, os portões são abertos às 12h e fechados às 13h, com o início das provas às 13h30 e término às 19h. No segundo domingo, os horários são os mesmos, com exceção do término, que será às 18h30. Para entrar na sala, é obrigatória a apresentação da via original de documento oficial de identificação com foto. São considerados válidos os seguintes documentos:

Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Trabalho;
Documentos digitais (e-Título, CNH e CIN) apresentados nos aplicativos oficiais;
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que, por lei, tenha validade como documento de identidade.

É importante ressaltar que o e-Título sem foto não será aceito como documento de identificação, mesmo quando apresentado por meio do aplicativo oficial.

Além do documento, é necessário que o participante leve caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Para o lanche, recomenda-se que alimentos caseiros sejam reservados em potes ou sacos, enquanto alimentos industrializados precisam estar lacrados ou com os rótulos visíveis. Antes de entrar na sala, cada pessoa receberá um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos, que deve ser colocado abaixo da carteira, lacrado e identificado, com os dispositivos eletrônicos desligados. As demais obrigações podem ser conferidas na página da prova.

Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o 10º dia útil após o segundo dia de aplicação. A previsão é que o resultado individual seja disponibilizado, na Página do Participante, em meados de janeiro de 2027. As notas poderão ser utilizadas como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ou para fins de certificação de conclusão do ensino médio.

O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas listadas em edital, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderá solicitar a reaplicação do exame. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep. O participante deve fazer a solicitação na Página do Participante com apresentação, no caso de doenças contagiosas, de documento legível que comprove o diagnóstico.

Novidades – Pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio na rede pública de ensino foram inscritos automaticamente no Enem, com base nos dados informados pelas redes de ensino. Além disso, neste ano, o exame também será utilizado como instrumento de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a finalidade de aumentar a adesão dos estudantes ao Saeb e, consequentemente, produzir dados educacionais com mais qualidade e precisão.

MEC Enem – Estudantes em preparação podem utilizar o MEC Enem como uma ferramenta complementar de estudos. No aplicativo, os participantes têm acesso a simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial. Para acessar, basta ter cadastro no Gov.br.

MEC Livros – Outra ferramenta que também pode apoiar os estudantes na preparação para o exame é o MEC Livros, uma biblioteca digital que amplia o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital. A plataforma reúne aproximadamente 25 mil títulos nacionais e internacionais, organizados a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística, contando com a cooperação técnica de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura. São mais de 1 milhão de usuários cadastrados e mais de 600 mil empréstimos de livros realizados, que contabilizam 300 mil horas de leitura acumuladas.

MEC Idiomas – Além disso, o estudante também pode se preparar para as provas com o MEC Idiomas, um portal e aplicativo de aprendizagem bilíngue autoinstrucional, abrangendo do nível básico ao avançado. A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol, com cada nível composto por dez a 19 unidades, contemplando conteúdos e atividades voltados ao desenvolvimento progressivo das competências linguísticas. A plataforma também dispõe de teste de nivelamento, recursos de fala, atividades práticas, avaliações de aprendizagem e um agente de inteligência artificial para apoio ao estudo, esclarecimento de dúvidas e prática de conversação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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