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Projeto pode obrigar hospitais a notificarem casos de envenenamento à polícia em MT

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Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 495/2025, que determina a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial por parte dos profissionais de saúde nos casos de suspeita de envenenamento atendidos em hospitais públicos e privados do estado.

Segundo o texto da proposta, a notificação deve ocorrer por meio escrito ou eletrônico, contendo, sempre que possível, informações como a identificação do paciente, data e horário do atendimento, sintomas apresentados, substância suspeita e outros dados relevantes para a investigação.

O projeto surge em meio ao aumento expressivo de casos no estado. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que os registros de intoxicação por substâncias químicas em Mato Grosso saltaram de 312 casos em 2022, para 447 em 2024, um aumento de 43%. Em muitos desses episódios, há indícios de tentativa de homicídio, automutilação ou violência doméstica.

“O envenenamento raramente é um acidente. Na grande maioria das vezes, envolve dolo, má intenção, crime. E cada minuto conta para salvar uma vida ou prender um culpado”, argumentou Barranco. “Não é possível que o sistema de saúde siga isolado da segurança pública diante de situações tão graves.”

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O parlamentar destaca ainda que a medida visa proteger não só as vítimas, mas também evitar a reincidência. “Sem a notificação imediata, perde-se o tempo de flagrante, provas desaparecem, e a justiça se torna mais difícil. Essa lei é um passo urgente para salvar vidas e garantir que agressores não escapem impunes”, afirmou.

O projeto prevê sanções administrativas tanto para os profissionais de saúde quanto para as unidades hospitalares que descumprirem a norma, conforme legislação vigente.

Para Barranco, a proposta reforça a integração entre saúde e segurança pública, um elo fundamental diante da crescente complexidade dos crimes relacionados à intoxicação. “Essa comunicação entre hospital e polícia precisa ser uma ponte direta. Estamos falando de vidas humanas em risco, e o Estado precisa estar presente, atuando com rapidez e firmeza”.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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