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MEC abre período de adesão ao Programa Escola que Protege
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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema.
A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas.
A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos.
O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
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Censo Escolar: ensino fundamental público tem avanço histórico
O acesso ao ensino fundamental está cada vez mais inclusivo na rede pública. De 2007 a 2025, os alunos da rede alcançaram 97% de aprovação nessa etapa de ensino, mantendo a tendência de crescimento. Já a taxa de reprovação caiu de 13% para 2,4%, enquanto a taxa de abandono caiu de 5,2% para 0,6% no mesmo período.
Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Divulgados na sexta-feira, 26 de junho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), os indicadores educacionais permitem calcular as taxas de rendimento escolar (2024-2025), que avaliam a situação dos alunos ao término do ano letivo. A melhoria do rendimento de um ano para o outro foi universal e os saltos mais expressivos ocorreram nos grupos historicamente mais vulneráveis.
A aprovação de estudantes indígenas subiu para 92,9%, e as comunidades quilombolas viram o índice chegar a 95,3%, impulsionado por uma queda real na reprovação e no abandono. O avanço é fundamental para preservar culturas e garantir a autonomia dos povos originários, além de fortalecer a identidade étnica.
No campo da equidade e da inclusão, a educação especial avançou para 96,7% de aprovação. A distância entre estudantes pretos e pardos em relação às médias nacionais encurtou, atingindo 96,7% de sucesso escolar.
Onde o acesso costuma ser mais difícil, os resultados também apareceram: as escolas rurais registraram um crescimento robusto, alcançando 96% de aprovação e encurtando a distância para os centros urbanos, que lideram com 97,1%.
Os resultados consolidam também o compromisso com a permanência, com taxas de abandono residuais em todos os segmentos (variando entre 0,4% entre os brancos e 2,2% nas escolas indígenas) e um desempenho sólido de gênero, no qual as meninas alcançaram 97,6% de aprovação e os meninos, 96,4%.
Essas taxas são calculadas com base nas informações declaradas na segunda etapa do Educacenso e servem para avaliar a qualidade, o fluxo e a retenção no sistema educacional em nível nacional, estadual e municipal.
Os indicadores apontam o sucesso de políticas públicas em reduzir desigualdades históricas e territoriais da educação brasileira – como os programas estruturantes Escola em Tempo Integral, que fomenta matrículas na educação integral em tempo integral; e o Escola das Adolescências, iniciativa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental, por meio do apoio técnico-pedagógico e financeiro do MEC. Entre as ações do programa estão a produção de guias temáticos sobre temas como as diversas formas de viver a adolescência no Brasil e clima escolar, além do incentivo financeiro a escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais.
Ensino médio – Os resultados do Censo 2025 também mostraram avanços no ensino médio público. Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%.
Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.
As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação no Brasil, nas unidades federativas, nos municípios e nas escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.
Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série, todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação


