O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que “não há nenhuma lógica em as mulheres receberem menos do que os homens exercendo as mesmas funções”. Segundo ele, “a única explicação para isso é o processo discriminatório contra as mulheres”. A declaração foi feita durante um almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, promovido pelo MTE e pelo Ministério das Mulheres, que reuniu autoridades para destacar a importância da igualdade de gênero no mundo do trabalho.

O ministro reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destacou que o governo já iniciou avanços importantes, como a aprovação da Lei da Igualdade Salarial e a divulgação dos Relatórios de Transparência Salarial e de Igualdade. O mais recente, publicado em 7 de abril, revelou que as mulheres continuam recebendo, em média, 20,9% a menos do que os homens.  “Precisamos incluir esse assunto nas convenções coletivas e combater de forma determinada a distorção salarial entre homens e mulheres”, afirmou.

Segundo Luiz Marinho, o último Relatório apontou um aumento no número de empresas com 100 ou mais empregados no país, além da ampliação de um milhão de vínculos de emprego, com base nos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. O total passou de 18 para 19 milhões de vínculos, sendo metade deles ocupados por mulheres — o que evidencia o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as mulheres negras continuam sendo as mais afetadas pelas desigualdades no mundo do trabalho. No entanto, segundo ela, o último relatório aponta avanços: a participação das mulheres negras no mercado cresceu de 3.254.272 para 3.848.760. “Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença nos salários médios e medianos entre mulheres e homens é de, no máximo, 5%”, disse.

De acordo com o Relatório, a igualdade salarial entre mulheres e homens poderia injetar R$ 95 bilhões na economia brasileira apenas em 2024. Atualmente, a remuneração média dos homens é de R$ 4.745,53, enquanto a das mulheres é de R$ 3.755,01. O cenário é ainda mais desigual para as mulheres negras, cujo salário médio é de R$ 2.864,39 — bem abaixo dos R$ 3.647,97 recebidos, em média, pelos homens negros. Em relação aos homens não negros, as mulheres negras ganham apenas 47,5% do valor, percentual inferior ao registrado em 2023, que era de 50,3%.

Sobre a Lei de Igualdade Salarial – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação determina que empresas com mais de 100 empregados(as) adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a implementação da transparência salarial, ações de fiscalização contra a discriminação, canais específicos para denúncias, programas de diversidade e inclusão, além do incentivo à capacitação de mulheres. A iniciativa é fruto da articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres. Para mais informações, acesse a Instrução Normativa MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União.

Movimento pela Igualdade – Apesar de apresentarem, em média, maior escolaridade que os homens, as mulheres ainda recebem 20,7% a menos. Quando se observa o recorte étnico-racial, a desigualdade é ainda mais acentuada: mulheres negras ganham 53% a menos do que homens brancos. Diante desse cenário, os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego lançaram o Movimento pela Igualdade no Trabalho. A iniciativa conta com a adesão de empresas e organizações trabalhistas de diversos setores, como o bancário e o industrial, e reforça o compromisso coletivo com a promoção da equidade no mundo do trabalho. Acesse a página do Movimento pela Igualdade no Trabalho e faça a adesão de sua empresa ou entidade. 

Mais informações sobre o último Relatório de Igualdade Salarial acesse aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego