Webinário orienta sobre financiamento da educação básica

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22 de abril de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá, na quinta-feira, 24 de abril, o webinário “Financiamento da Educação Básica“. O objetivo é apresentar e discutir as fontes e os mecanismos de financiamento da educação básica no Brasil, com ênfase no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Salário-Educação e nos programas federais voltados às redes públicas de ensino. O evento conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O webinário ocorrerá às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva no YouTube.

O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Valdoir Pedro Wathier, falará sobre o tema. O webinário busca subsidiar o trabalho de dirigentes e técnicos das secretarias municipais de educação, com destaque para os que estão em início de mandato, e suas respectivas equipes técnicas. A expectativa é que quatro mil pessoas de todo o Brasil participem. A iniciativa visa contribuir para a atuação qualificada das redes de ensino, em um momento de renovação das gestões municipais.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Instituída Política Nacional de Educação Ambiental Escolar

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) por meio da Portaria nº 734, de 25 de setembro de 2026. A política estabelece diretrizes para as redes de ensino da educação básica relacionadas à educação ambiental e às ações de prevenção, adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

A Pneae foi anunciada durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. Os objetivos incluem assegurar a transversalidade da educação ambiental nos currículos escolares e promover a formação continuada dos profissionais da educação e da comunidade escolar sobre o tema.

A política também prevê ações para apoiar as redes de ensino na implementação de diretrizes, protocolos e orientações relacionadas à prevenção, à mitigação e à adaptação às mudanças do clima, ao enfrentamento da perda de biodiversidade e à educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades diante de desastres socioambientais.

A Pneae poderá ser implementada pelas redes de ensino que fizerem a adesão. Além disso, a iniciativa é voltada também a ações com foco em redes localizadas em regiões com maiores riscos e vulnerabilidades climáticas e socioambientais, considerando as especificidades desses territórios.

A operacionalização será realizada por meio de programas e ações integrados, organizados em seis eixos estruturantes:

Coordenação Federativa;
Formação;
Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Saberes e Práticas;
Educação Popular e Ação Climática;
Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas;
Monitoramento e Avaliação.

Para a execução da política, haverá uma Rede de Governança Executiva composta por coordenadores Estaduais e Distrital de Educação Ambiental Escolar, agentes de Governança de Educação Ambiental Escolar e agentes Territoriais de Educação Ambiental.

Entre as atribuições da rede, estão apoiar gestores escolares e das redes de ensino na elaboração e implementação de Protocolos Escolares para Emergência Climática, Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar e Planos Escolares para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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