POLITÍCA NACIONAL
Moro critica asilo à ex-primeira-dama do Peru e cobra explicações do Itamaraty
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia condenada por lavagem de dinheiro. Heredia fpo acusada de receber recursos ilegais da empreiteira Odebrecht durante o governo do marido, o ex-presidente Ollanta Humala, também condenado. Segundo o parlamentar, a decisão do governo brasileiro afronta tratados internacionais, já que o asilo, segundo ele, não se aplica a pessoas condenadas por crimes comuns.
— O asilo diplomático visa proteger pessoas perseguidas politicamente, pessoas que sofrem injustiças. Em nenhum momento, porém, os tratados ou a legislação brasileira autorizam que o asilo seja concedido a pessoa que tenha sido condenada por crime comum. E, no caso, é um crime que é uma verdadeira chaga na América Latina, que é a corrupção — afirmou.
Moro cobrou explicações do Itamaraty sobre a concessão do asilo e o envio de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Nadine Heredia ao Brasil. Segundo o senador, a operação conferiu tratamento de chefe de Estado a uma pessoa condenada pela Justiça. Moro destacou que o Peru vem responsabilizando judicialmente diversos ex-presidentes por envolvimento com a Odebrecht, enquanto o Brasil se torna um refúgio para condenados.
O senador destacou que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, por unanimidade, um requerimento para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, compareça ao colegiado e preste esclarecimentos.
— Ainda tivemos a deferência de converter a convocação em convite, mas o ministro Mauro Vieira tem muito a se explicar, porque ele escreveu uma página vergonhosa na história do Itamaraty. Se recebeu ordens, deveria ter recusado. Ele, no entanto, diz que agiu por conta, e não acreditamos nessa história, pois nós sabemos a origem e os motivos desse asilo diplomático — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.
Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.
A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Desafios
Saulo Pedroso quer discutir:
- medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
- formas de proteger os consumidores;
- possíveis restrições à publicidade do setor;
- aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
- mecanismos de combate à manipulação de resultados.
“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados


