POLITÍCA MT
Dr. João destaca nova era na Saúde com Einsten atendendo ao SUS em Mato Grosso
POLITÍCA MT
Em cerimônia no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (22), o Governo de Mato Grosso assinou contrato com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá. Presente ao ato, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), que é médico e um dos principais entusiastas, não escondeu a emoção.
“Hoje é um dia que ficará marcado na história da saúde de nosso estado. Estamos concretizando um sonho de décadas e garantindo que toda a população mato-grossense tenha acesso a um atendimento de excelência, gratuito e com o padrão de um dos melhores hospitais do mundo”, lembrou o deputado.
O Hospital Central, cuja construção original foi iniciada há 34 anos e ficou por décadas inacabada, está agora com 98% das obras concluídas e deve ser entregue em setembro. Com investimento total de R$ 461,8 milhões (R$ 221,8 milhões em estrutura e R$ 240 milhões em equipamentos), a unidade representa um marco na saúde pública regional.
“Esta parceria vai muito além da gestão hospitalar – estamos trazendo para Mato Grosso um modelo de excelência que vai capacitar nossos profissionais e elevar o padrão de toda nossa rede pública”, destacou Dr. João.
Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes (União) expressou confiança na parceria. “Tenho certeza que será uma parceria longeva. O Einstein trará serviço de alta qualidade e o Estado tem condições de honrar este contrato”. O presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner, reforçou o compromisso. “Vamos promover cuidado de excelência através da troca de conhecimento com os profissionais locais”, assegurou.
A estrutura do hospital impressiona pelos números: 287 leitos (sendo 60 de unidades de terapia intensiva (UTIs), 36 de cuidados intermediários e 191 de enfermaria), 11 salas cirúrgicas equipadas com tecnologia robótica para cinco especialidades, além de equipamentos de última geração como ressonância magnética, tomógrafo e hemodinâmica.
A previsão é de realizar anualmente 32 mil consultas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias, incluindo procedimentos de alta complexidade, como cirurgia cardiovascular e neurocirurgia.
Dr. João enfatizou que o legado desta parceria será duradouro. “Quando inaugurarmos em setembro, não estaremos abrindo apenas um hospital, mas iniciando uma revolução na saúde pública de Mato Grosso. O povo mato-grossense merece esse presente”.
O parlamentar lembrou ainda que o acordo prevê a prioridade na contratação de mão de obra local e a formação continuada dos profissionais através de intercâmbio com outras unidades do Einstein.
Com esta parceria, Mato Grosso se torna o quarto estado brasileiro a contar com a gestão Einstein na saúde pública, posicionando o Hospital Central como referência em alta complexidade para toda a região Centro-Oeste.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, o Projeto de Lei Complementar que permitiu à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein administrar o novo Hospital Central de Cuiabá. O substitutivo integral contou com emenda do primeiro-secretário Dr. João (MDB) e do presidente da ALMT, Max Russi (PSB).
Um dos pontos mais importantes do substitutivo aprovado foi a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo presidente da ALMT que estabelece no Artigo 7º a obrigatoriedade de transferência de conhecimento técnico do Albert Einstein para a rede pública estadual.
A emenda determina que o contrato de gestão deve incluir o compartilhamento de protocolos assistenciais e práticas de gestão de excelência; a transferência de tecnologias e metodologias operacionais avançadas; programas de capacitação contínua para profissionais da saúde estadual; Intercâmbio de profissionais entre o Albert Einstein e a rede pública e o compartilhamento de ferramentas de gestão hospitalar.
“Esta emenda foi crucial para garantir que o legado do Albert Einstein não se limite apenas à gestão do Hospital Central, mas transforme toda a rede pública de saúde de Mato Grosso. Estamos assegurando que o conhecimento e as melhores práticas sejam absorvidos progressivamente pelos nossos profissionais”, explicou Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


