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Câmara de Cuiabá aprova

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24/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova “Tarifa Zero” no transporte público aos domingos: entenda
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que institui o programa Domingão Tarifa Zero. Com 27 votos favoráveis, a proposta garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e abre a possibilidade de extensão do benefício para feriados e pontos facultativos, conforme viabilidade orçamentária.
O projeto, encaminhado pelo Executivo após indicação apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) na sessão do último dia 15, teve pareceres favoráveis – emitidos oralmente – das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Transporte e Mobilidade (CTM), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Gratuidade condicionada ao Cartão Transporte
Um dos pilares centrais da proposta é a exigência do uso do Cartão Transporte para acesso à gratuidade. A medida visa permitir o monitoramento efetivo da política pública, com coleta de dados sobre o volume de passageiros, rotas mais utilizadas e comportamento da demanda. Essas informações servirão de base para o planejamento de melhorias no sistema e garantirão maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fontes de custeio e responsabilidade fiscal
Segundo a Prefeitura, o financiamento da medida será sustentado por três principais frentes: a economia de mais de R$ 138 milhões alcançada nos primeiros cem dias da atual gestão a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o suporte do Fundo Municipal de Transporte.
O projeto conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a Procuradoria-Geral do Município alertou que a efetiva implementação do programa está condicionada à formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF, exigência que deverá ser atendida pelo Executivo no momento da regulamentação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá divulga mais de 700 vagas de emprego com salário de até R$ 7,4 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, divulgou neste fim de semana mais de 700 vagas de emprego disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal). As oportunidades abrangem diferentes áreas de atuação, níveis de escolaridade e perfis profissionais, incluindo postos que não exigem experiência comprovada e vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs).

Entre as funções com maior número de oportunidades estão atendente de farmácia, balconista, com 112 vagas; auxiliar operacional de logística, com 90; auxiliar de logística, com 117 vagas distribuídas em diferentes empresas; auxiliar de limpeza, com 45; conferente de carga e descarga, com 11; operador de empilhadeira, com 10; servente de construção civil, com 10; e auxiliar de linha de produção, com 18 vagas.

Também há oportunidades para profissionais das áreas administrativa, comercial, construção civil, transporte, indústria, alimentação e serviços, como auxiliar administrativo, consultor de vendas, mecânico, eletricista, pedreiro, motorista, recepcionista, operador de caixa, cozinheiro, jardineiro, farmacêutico e mestre de obras. Os salários variam conforme a função e podem chegar a R$ 7.409,15 para o cargo de mestre de obras.

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Os interessados podem procurar a unidade do Sine Municipal para obter informações sobre encaminhamentos, documentação necessária e atualização cadastral. O atendimento é realizado de forma presencial, e as vagas podem ser preenchidas ou alteradas conforme a demanda das empresas.

A Secretaria Municipal de Trabalho está localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, no Centro-Norte de Cuiabá. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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