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Comissão aprova projeto que prevê adicional para professor que ensinar em presídios

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.

O texto aprovado estabelece que o governo federal poderá usar para o pagamento recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), voltados para a formação educacional de presos, aos estados e municípios que aprovarem leis assegurando gratificação para os servidores indicados.

A medida, que consta no Projeto de Lei Complementar 78/15, recebeu parecer favorável da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), na forma de substitutivo.

Em seu relatório, a deputada deixou claro que o repasse aos entes federados que aprovem leis de gratificação dos professores não será obrigatório, mas que o governo federal poderá usar esse fato como critério para priorizar estados e municípios na distribuição de recursos do Funpen.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Segundo o parlamentar, o debate busca identificar, sistematizar e difundir práticas bem-sucedidas de escolas públicas que têm ampliado o acesso de estudantes ao ensino superior, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

Idilvan Alencar destaca os resultados obtidos pela Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra e pela Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, ambas em Fortaleza (CE), que registraram elevado número de aprovações em universidades públicas.

O deputado afirma que as escolas atribuem os resultados ao trabalho integrado das equipes escolares, ao apoio das famílias e ao foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

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“Discutir essas estratégias na Comissão de Educação permite transformar experiências exitosas em referência para políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria do ensino médio e à ampliação das oportunidades educacionais em todo o país”, afirma.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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