Governo de SP Destina R$ 100 Milhões para Subvenção ao Seguro Rural em 2025

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30 de abril de 2025

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Da Redação

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, durante a Agrishow 2025, um investimento de R$ 100 milhões destinados à subvenção do seguro rural, com o objetivo de assegurar a estabilidade da renda dos produtores rurais diante dos desafios climáticos. A medida foi formalizada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).

Proteção aos Produtores Rurais

Em seu pronunciamento, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, destacou que os recursos liberados visam reforçar a segurança no campo. “Vamos disponibilizar mais de R$ 100 milhões para garantir a proteção dos produtores rurais. Isso nos permitirá realizar o atendimento para o último ano. Em 2024, 21 mil produtores foram beneficiados, com suas produções asseguradas”, afirmou Piai.

A Defasagem do Seguro Rural no Brasil

A subvenção ao seguro rural é vista como um passo importante para reduzir a defasagem que esse instrumento ainda enfrenta no agronegócio brasileiro. Atualmente, menos de 10% da área agrícola do Brasil está coberta pelo seguro rural, um índice consideravelmente abaixo de países agroambientais de destaque, como os Estados Unidos, onde cerca de 80% da área plantada é protegida por essa modalidade. Criado pela legislação brasileira em 2003, o seguro rural tem como principal objetivo mitigar os danos causados por adversidades climáticas, como secas, incêndios e outros eventos extremos, oferecendo recursos financeiros para emergências.

A Maior Ação de Segurança Rural da História do Estado

O investimento de R$ 100 milhões se soma aos R$ 100 milhões já disponibilizados em 2024, resultando na maior subvenção ao seguro rural da história do Estado de São Paulo. Esses recursos têm sido fundamentais para proteger a renda dos produtores, minimizando os impactos das estimativas e incêndios, e oferecendo uma rede de segurança em momentos de crise climática.

A ação reforça o compromisso do Governo de São Paulo em fortalecer o agronegócio estadual e garantir que os produtores tenham acesso a uma ferramenta crucial para a manutenção de suas atividades em um cenário de incertezas climáticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

18 horas atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.