POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Agricultura ouve ministra Marina Silva sobre índice de queimadas e de desmatamento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (7) a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o aumento de queimadas e de desmatamento na Amazônia, multas ambientais, sobre o impacto ambiental da realização da COP 30, em Belém (PA), e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano.
A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 2.
Segundo Evair Vieira de Melo, para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), está em construção, em região que atravessa uma área protegida da Amazônia, uma rodovia de quatro pistas de 13 km de extensão. A obra tem, de acordo com o parlamentar, gerado preocupações devido ao seu potencial impacto ambiental, incluindo o desmatamento de áreas sensíveis e a fragmentação de habitats essenciais para a biodiversidade local.
“A ministra Marina Silva já se manifestou anteriormente sobre a necessidade de avaliações ambientais rigorosas para projetos de infraestrutura na Amazônia”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira quer ouvir a ministra sobre diversos temas. Entre eles, entender se Marina Silva estava, de alguma forma, envolvida ou fomentando a ação de indígenas que participavam da marcha Acampamento Terra Livre e tentaram invadir o Congresso Nacional.
Além disso, ele quer que a ministra esclareça quais ações estão sendo adotadas para mitigar os incêndios ambientais que, segundo ele, foram recorde em 2024. De acordo com o parlamentar, o Brasil registrou, em 2024, 278.229 focos de incêndio, um crescimento de 46% em relação a 2023, e o maior patamar desde 2010.
Conforme dados divulgados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e citados por Rodolfo Nogueira, degradação da Amazônia Legal apresentou crescimento de 482% em 2025, o que, para ele, reforça a necessidade da presença de Marina Silva para esclarecimentos.
Finalmente, ele menciona que o Ibama bateu recorde de arrecadação com multas ambientais. “É urgente que a ministra explique por que o Ibama tem agido como uma verdadeira máquina de punições”, avalia Rodolfo Nogueira
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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