O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, hoje (6), o deputado federal e novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Beto Richa (PMDB/PR), e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE). Eles conversaram sobre as perspectivas de regulamentação do trabalho de transporte de passageiros intermediado por plataformas digitais. Um dos principais pontos abordados foi o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 (PLP 12/2024) que tem por objetivo regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, e aguarda votação na Comissão.

“A regulamentação do trabalho intermediado por plataformas é um desafio moderno que precisamos enfrentar com responsabilidade”, afirmou Marinho. Segundo ele, o governo tem se dedicado a ouvir todas as partes envolvidas neste processo. “O PLP 12/2024 é uma resposta a essa demanda, buscando não apenas garantir direitos trabalhistas, mas também proporcionar condições melhores para a operação das plataformas e a dignidade dos motoristas”, defendeu o ministro.

“O Projeto de Lei Complementar representa um passo importante para garantir mais segurança jurídica para os motoristas de aplicativos”, disse Richa. “A proposta busca equilibrar as necessidades do setor e a proteção dos direitos desses trabalhadores, criando uma regulamentação clara que atenda tanto aos empregadores quanto aos profissionais que trabalham com plataformas”, complementou Richa.

Para o relator do projeto na Comissão, o deputado Augusto Coutinho, o projeto é uma resposta importante para um setor em crescimento, mas que enfrenta muitos desafios. “Precisamos garantir que os motoristas de aplicativos sejam reconhecidos e seus direitos protegidos”, defendeu. O parlamentar disse que a proposta busca trazer mais segurança e estabilidade para esses trabalhadores, ao mesmo tempo em que promove um ambiente regulatório que favoreça a inovação e a competitividade das plataformas de transporte”.

Proteção e Direitos – O PLP 12/2024 busca estabelecer que os motoristas de aplicativos serão considerados, para fins trabalhistas, como trabalhadores autônomos por plataforma. A proposta define claramente as regras para esse novo formato de trabalho, trazendo maior clareza sobre as responsabilidades tanto para os trabalhadores quanto para as empresas de plataformas.

Entre os detalhes do projeto, destaca-se a tentativa de garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativos, como a contribuição para a previdência social. Isso visa fornecer uma maior proteção social para esses profissionais, que muitas vezes se veem em situação de vulnerabilidade em razão da informalidade do trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego