CEsp vai analisar isenção do IR para premiação de atletas olímpicos

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6 de maio de 2025

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Em reunião nesta quarta-feira (7), a partir das 10h30, a Comissão de Esporte (Cesp) deve apreciar o substitutivo (texto alternativo) apresentado a três projetos de lei que incluem os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda. A isenção cobre as premiações pagas pelos comitês Olímpico Brasileiro (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB) em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

O substitutivo foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, a três projetos de lei que tratam do tema: o PL 3.047/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o PL 3.062/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG); e o PL 3.073/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR). Leila ressalta que os três projetos reconhecem o esforço dos atletas e a importância de fomentar o esporte de alto rendimento.

A senadora também explica que se inspirou na medida provisória (MP) 1.251/2024, que introduziu a isenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos pelo COB ou pelo CPB aos atletas e paratletas medalhistas. A MP teve seu prazo de vigência expirado, perdendo efetividade, sem que houvesse a conversão em lei.

“Avaliamos que o texto da MP representa o melhor caminho para garantir a segurança jurídica necessária, além de contemplar, de modo adequado, os pontos fundamentais defendidos pelas três proposições. Dado o término de sua vigência, torna-se ainda mais premente a adoção de uma solução legislativa que consolide definitivamente tais benefícios, proporcionando estabilidade e clareza a todos os envolvidos”, conclui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos

Publicados

10 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.

Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.

— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.

O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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