BRASIL
Sebrae lança crédito para microempreendedores individuais na Semana do Trabalho
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A valorização do trabalho e o fortalecimento da economia popular são destaques da programação da Semana do Trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com diversos parceiros em Brasília. Em meio às atividades, uma das novidades anunciadas foi o lançamento de uma nova linha de crédito voltada aos microempreendedores individuais (MEI), com previsão de R$ 250 milhões em financiamentos. A iniciativa foi apresentada ontem (6) pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, durante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Esplanada dos Ministérios. O Sebrae é um dos principais parceiros do MTE na realização da Semana do Trabalhador.
Com um aporte inicial de R$ 20 milhões no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pretende ampliar o acesso ao crédito para cerca de 42 mil microempreendedores em todo o país. A medida integra o programa Acredita Microcrédito, desenvolvido pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), e será executada por até 70 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
“Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender. No entanto, 88% dos pequenos negócios ainda não conseguem crédito. Estamos falando de 95% dos CNPJs do país. Por isso, criamos o Acredita Microcrédito, para garantir segurança, crédito assistido e longevidade aos pequenos negócios”, afirmou Décio Lima.
O ministro Luiz Marinho destacou a relevância da ação no contexto da política de crédito do governo federal. “O presidente Lula acabou de lançar o Crédito do Trabalhador e agora estamos criando mais essa possibilidade para os microempreendedores. Estamos construindo uma rede de oportunidades para quem quer sonhar, empreender, produzir e gerar emprego”, afirmou Marinho.
Além do anúncio, o evento marcou a assinatura de um acordo entre o Sebrae e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), que viabilizará R$ 400 milhões em crédito com aval do Fampe. A expectativa é de que, nos próximos cinco anos, até R$ 12 bilhões sejam liberados para micro e pequenas empresas. Atualmente, o Sicoob responde por cerca de 10% do crédito destinado a esse segmento no país.
“O Sicoob tem sido um grande parceiro nessa função de abrir as portas do crédito. O Sebrae continua firme nessa missão de construir, junto com o governo e o setor financeiro, resultados para o povo brasileiro”, ressaltou Décio Lima.
O diretor-presidente do Sicoob, Marco Aurélio Almada, também celebrou a parceria. “Há uma ligação muito forte entre Sicoob e Sebrae. Ficamos felizes em ter assinado esse acordo de cooperação. Esse documento representa o maior limite de crédito que o Sebrae possibilita a uma instituição financeira, e estamos gratos pelo reconhecimento”.
Presente ao evento, o empreendedor João Chaves, proprietário da Cachaça Remedin (DF), comemorou o anúncio. Segundo ele, o acesso ao crédito pode ajudar a levar sua produção para o mercado internacional. “Preciso do recurso para montar uma rede de micro e pequenos produtores da cadeia produtiva da cachaça para serem contemplados com a exportação. Talvez esse anúncio do Sebrae seja a oportunidade para dar esse salto”, afirmou.
Serviços oferecidos na Unidade Móvel do Sebrae DF (das 9h às 18h):
Durante a Semana do Trabalhador, a Unidade Móvel do Sebrae DF oferece atendimento gratuito com foco em microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. Os serviços incluem:
- Orientação individualizada sobre abertura, gestão e expansão de negócios.
- Consultorias presenciais e online, com diagnósticos empresariais, relatórios e planos de ação em áreas como gestão financeira, marketing, RH, planejamento estratégico, inovação e processos.
- Informações sobre o Sebraetec, programa que oferece consultorias tecnológicas subsidiadas para melhoria de produtos, serviços e processos.
- Capacitações e cursos presenciais e online, gratuitos ou pagos, sobre vendas, fluxo de caixa, formação de preço, crédito, sustentabilidade, entre outros temas.
- Palestras para capacitação em gestão empresarial.
- Atendimento completo para o MEI, incluindo formalização, alteração, emissão de DAS, declaração anual (DASN) e baixa.
- Orientações sobre marketing digital, vendas online e acesso a crédito, com foco na organização financeira e estratégias para crescimento.
Confira a aqui programação da Semana do Trabalho, que acontece no bloco F da Esplanada dos Ministérios, com as parcerias do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos ministérios da Saúde, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
BRASIL
Governo aprova plano de testes para ampliar uso de biodiesel no diesel
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na terça-feira (19/5), a Portaria Normativa MME nº 133/2026, que institucionaliza o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica do uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15% e de até 25%.
O plano de testes foi elaborado com ampla participação social, no âmbito do “subcomitê de avaliação de viabilidade técnica de misturas – eixo biodiesel”, instituído pelo Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), criado pelo Conselho Nacional Nacional de Política Energética (CNPE). O CTP-CF aprovou o plano de testes e a sua publicação traz a formalização institucional desse trabalho legitimamente organizado pelo CNPE.
A medida representa mais um avanço na implementação da Lei do Combustível do Futuro e estabelece as diretrizes técnicas para subsidiar futuras decisões sobre a ampliação da mistura de biodiesel no diesel comercializado no país.
A execução experimental do protocolo teve início oficial na quarta-feira (20/5), com a chegada do primeiro motor que será submetido aos ensaios previstos no plano. O equipamento, um motor eletrônico P5, será testado no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), um dos 16 laboratórios envolvidos na iniciativa.
Construído de forma colaborativa, o Plano de Testes reúne representantes do Governo do Brasil, montadoras, fabricantes de motores, produtores e distribuidores de combustíveis, laboratórios, universidades, instituições de pesquisa e representantes dos consumidores. O objetivo é garantir segurança técnica, confiabilidade e rastreabilidade dos resultados obtidos durante os ensaios.
Os testes incluem avaliações mecânicas e físico-químicas em motores representativos da frota diesel nacional, com análises de desempenho, emissões, durabilidade, compatibilidade de materiais, estabilidade do combustível e comportamento em condições críticas de armazenamento e operação. A iniciativa atende às exigências da Lei do Combustível do Futuro, que condiciona aumentos do teor de biodiesel acima de B15 à comprovação prévia de viabilidade técnica.
Histórico da estruturação técnica e institucional
Desde 2024, o MME coordena ações para viabilizar a execução do plano, incluindo a criação do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF) e do subcomitê responsável pelos estudos sobre misturas com altos teores de biodiesel, instituídos pela Resolução CNPE nº 12/2024.
Entre os avanços já realizados estão a definição dos protocolos técnicos dos ensaios, a mobilização de recursos por meio do programa Política com Ciência, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além da articulação com universidades, laboratórios, montadoras e setor produtivo para garantir a infraestrutura necessária à realização dos testes.
O MME também conduz tratativas para formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB), destinado à execução de ensaios em motor estacionário utilizado na geração de energia elétrica. As próximas etapas envolvem a disponibilização dos demais motores, veículos e componentes necessários aos ensaios, além da consolidação da logística de certificação, segregação e envio dos combustíveis de teste aos laboratórios participantes.
O Plano de Testes para o B20 contempla todos os teores acima de 15%, do B16 ao B20. A estratégia é mais adequada do que a realização de testes apenas com o B16, já que o programa de testagem para o B20 abrange o mesmo conteúdo técnico necessário para avaliar os demais teores dessa faixa.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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