MATO GROSSO
Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência não exige exoneração de cargo comissionado, entende TCE-MT
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que servidor público que ocupa cargo exclusivamente em comissão não precisa ser exonerado ao se aposentar voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O posicionamento responde à consulta formulada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), apreciada na sessão ordinária do último dia 29.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, ainda que a aposentadoria se dê utilizando o tempo de contribuição oriundo do exercício em cargo comissionado, não há exigência constitucional ou legal de rompimento do vínculo. “Isso é válido inclusive para os casos em que os requisitos para a aposentadoria foram preenchidos antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista que o vínculo precário não se sujeita às limitações impostas pelo §14 do artigo 37 da Constituição.”
O conselheiro pontuou ainda que, da mesma forma, não há impedimento para que servidores aposentados assumam cargos comissionados, seja quem já foi efetivo ou quem sempre ocupou apenas cargo comissionado. Isso porque, não se trata de retorno a um cargo efetivo, respeitando-se assim o princípio da legalidade e o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal.
“Por fim, frisa-se que mesmo estando aposentado, o servidor comissionado que retoma atividade através de novo vínculo ou mantém-se no cargo está sujeito à incidência de contribuição previdenciária”, acrescentou Teis.
Diante do exposto, seguindo integralmente a tese apresentada pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pelo conhecimento da consulta. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Terra das onças e aves, MT passa a ter rota de observação de primatas
Já consolidado como um dos principais destinos do país para observação de onças-pintadas e aves, agora Mato Grosso quer transformar também os primatas em novo atrativo do turismo de natureza. Foi lançada neste fim de semana, durante a Avistar Brasil 2026, em São Paulo, a Rota dos Primatas de Mato Grosso, uma iniciativa que une turismo científico, conservação ambiental e experiências em meio à biodiversidade amazônica.
A estratégia reforça o posicionamento do Estado no mercado internacional de observação de fauna, segmento que cresce no mundo inteiro e movimenta turistas interessados em experiências ligadas à natureza, fotografia e pesquisa científica. Mato Grosso já possui dois dos cinco principais pontos de observação de aves do Brasil. Um é o Cristalino Lodge, em Alta Floresta, e o segundo é o Jardim da Amazônia Lodge, em São José do Rio Claro. Agora amplia o foco para o avistamento de primatas em áreas de floresta preservada na Amazônia mato-grossense.
Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop e especialista em primatas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), Gustavo Canale, afirma que a combinação entre os três biomas faz do estado um dos lugares mais biodiversos do planeta.
O professor informou que Mato Grosso começou a estruturar o turismo de observação de primatas após discussões iniciadas em 2015 dentro da Sociedade Brasileira de Primatologia e que ganharam força internacional nos últimos anos.
“Mato Grosso é um estado único por ser esse encontro de biomas. Hoje o Cristalino Lodge e o Jardim da Amazônia já estão entre os principais pontos de observação de aves do país e agora começamos a consolidar também a rota dos primatas”, afirmou.
A nova rota conecta empreendimentos turísticos, reservas privadas, propriedades rurais e comunidades locais em diferentes regiões do estado. O percurso poderá ser realizado em cerca de 15 dias e permitirá a observação de aproximadamente 15 espécies de primatas em ambientes naturais preservados, de São José do Rio Claro a Alta Floresta, passando por Sinop.
Além de impulsionar o turismo, o projeto aposta na conservação da floresta em pé e na geração de renda para comunidades locais, transformando a biodiversidade em oportunidade econômica sustentável.
Apoio do Governo do Estado
A participação do Estado na Avistar, considerada a maior feira de observação de natureza da América Latina, ocorre com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que investe na estrutura do estande para aproximar empresários do setor, operadores de turismo e o público final interessado em ecoturismo e “passarinhadas”.
A turismóloga e servidora da Sedec há 30 anos, Simone Lara Pinto, explica que o Estado participa de eventos segmentados como estratégia para consolidar Mato Grosso como referência nacional em turismo de natureza.
Segundo ela, feiras como a Avistar e a Birdfair, realizada na Inglaterra em julho, reúnem um público altamente especializado e interessado exatamente no perfil de experiências oferecidas pelo estado.
“Mato Grosso é um dos destinos mais procurados do Brasil para observação de aves. São turistas que viajam especificamente para isso e essas feiras aproximam nossos empresários de operadores e visitantes do mundo inteiro”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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