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Marcrean propõe regulamentação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá analisa o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que estabelece diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e mistos da capital. A proposta busca alinhar o município às novas exigências da mobilidade urbana sustentável e antecipar soluções para a crescente adesão aos veículos menos poluentes.
A iniciativa determina que os empreendimentos imobiliários deverão permitir a implantação de pontos de recarga sempre que houver solicitação formal de um ou mais condôminos. Após o pedido, caberá ao síndico convocar assembleia para deliberar sobre a execução da obra e a forma de custeio — que poderá ser rateada entre os interessados ou financiada de forma coletiva pelo condomínio.
Um dos principais dispositivos da proposta é o Artigo 4º, que reúne os critérios técnicos a serem observados na implementação da infraestrutura. O texto exige que os projetos sejam elaborados por profissionais habilitados, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), e submetidos à aprovação da concessionária de energia elétrica, especialmente nos casos de aumento de carga. Também deverão ser observadas as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, as diretrizes técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a obrigatoriedade de uso de equipamentos certificados pelo Inmetro.
A regulamentação também estabelece uma proporção mínima de vagas que devem estar preparadas para receber os pontos de recarga, conforme a capacidade do estacionamento do empreendimento:
1% das vagas em condomínios com até 50 vagas
3% das vagas em condomínios com 51 a 100 vagas
5% das vagas em condomínios com mais de 100 vagas.
Essa infraestrutura inclui toda a base técnica necessária — como tubulações, cabeamento e quadros de distribuição — para viabilizar a futura instalação dos carregadores, mesmo que os equipamentos não sejam instalados de imediato. A intenção é garantir que os empreendimentos estejam preparados para adaptar suas estruturas à demanda crescente por energia veicular limpa.
Na justificativa do projeto, o vereador Marcrean Santos diz que a proposta representa uma medida preventiva e estratégica, ao oferecer segurança jurídica e técnica para síndicos e moradores, ao mesmo tempo em que promove a modernização das edificações da capital.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Meio Ambiente, que deverão emitir pareceres antes de sua apreciação pelo plenário da Câmara.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá inicia uma programação voltada à geração de emprego, inclusão produtiva e aproximação entre trabalhadores e empresas. A agenda começa com o EMPREGA PCD, Potencial Sem Limites, que disponibilizará mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), e segue até sexta-feira (10) com novos processos seletivos e atendimento itinerante à população. As ações terão início nesta quarta-feira (8).

Promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a iniciativa reúne empresas de diferentes segmentos e amplia o acesso aos serviços públicos de empregabilidade.

O EMPREGA PCD será realizado das 8h às 16h, no CIAC da Praça Alencastro, e contará com oportunidades nas áreas de saúde, comércio, indústria, logística, alimentação, distribuição e serviços. Além das vagas, os participantes terão acesso à orientação profissional, encaminhamento para processos seletivos e atendimento especializado.

Participam desta edição as empresas Promofood, Transportadora Carvalima, Castrillon, Hospital São Mateus, Café Brasileiro, BigLar, Pão e Arte, Hospital Santa Rosa, Drogasil, Pague Menos, Votorantim, Centro Aço, Amazônia Petróleo e Hospital Central.

Uma das empresas participantes da ação, a Transportadora Carvalima, informa que pretende ampliar as oportunidades de contratação durante o mutirão.

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“A Carvalima quer receber o maior número possível de candidatos. Por isso, as sete vagas não são destinadas a um setor específico. A definição da área de atuação será feita de acordo com o perfil de cada candidato, ampliando as possibilidades de ingresso na empresa”, informou.

Na quinta-feira (9), também no CIAC, das 8h às 16h, será realizada uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral. As empresas Frango Belo e FIMM Brasil oferecerão 62 vagas para contratação imediata em diferentes funções.

A programação será encerrada na sexta-feira (10), das 9h às 16h, com a Caravana do Trabalho, no CRAS CPA. A equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo prestará atendimento itinerante por meio da van da pasta, oferecendo cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego, elaboração de currículos, orientação profissional, informações sobre cursos de qualificação e atendimento ao empreendedor.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, a proposta é facilitar o acesso da população às oportunidades e fortalecer a conexão entre trabalhadores e empresas.

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“Estamos aproximando as oportunidades da população por meio de ações que unem inclusão, qualificação e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer as parcerias com as empresas e fazer com que cada oportunidade chegue ao trabalhador cuiabano”, afirmou.

As ações integram a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar a inclusão produtiva e descentralizar os serviços de geração de emprego e renda.

SERVIÇO

EMPREGA PCD: Potencial Sem Limites

Data: 8 de julho (quarta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro (Rua Pedro Celestino, nº 158, Centro)

Ação de Empregabilidade (Público Geral)

Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro

Caravana do Trabalho

Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: CRAS CPA

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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