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Paim critica proposta de congelamento do salário mínimo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de “congelar” o reajuste do salário mínimo por seis anos, sugerida por economistas como medida de controle fiscal. De acordo com a proposta, as próximas correções do salário mínimo não permitiriam aumentos reais acima da inflação. Paim afirmou que a medida ameaçaria a renda de cerca de 60 milhões de brasileiros.

O senador defende a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes anuais com base não apenas na inflação, mas também no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destacou que esse mecanismo assegura ganhos reais para trabalhadores e aposentados, além de funcionar como instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade.

— É claro que somos contra esse congelamento, nem por um ano, muito menos por seis anos. O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo quando consideramos o trabalho informal, porque o salário mínimo é como um farol no qual as pessoas que estão na informalidade se baseiam para ganhar o mínimo.

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Paim ressaltou ainda que o salário mínimo movimenta a economia de pequenos municípios, onde grande parte da população depende desse valor para viver. Segundo ele, 80% dos aposentados e pensionistas recebem o piso, o que torna essa renda essencial para o funcionamento do comércio local e para a arrecadação das prefeituras.

— O salário mínimo desempenha um papel essencial na criação de empregos e no aumento da renda, gerando impactos positivos em negócios locais,  mercados, padarias, armazéns de pequeno porte, de grande porte, lojas, revitalizando, assim, a economia dos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Câmara pode votar projetos sobre proteção animal e reconhecimento facial

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13h55, para analisar propostas. Na pauta, há 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei 1828/23, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 25/24, que cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública, e o Projeto de Lei 4469/24, que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia.

Além disso, estão na pauta requerimentos de urgência para diferentes projetos de lei e medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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