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Governos de MT e Federal discutem importância dos planos de contingência municipais para resposta a desastres

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O Governo de Mato Grosso discutiu com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a importância do plano de contingência para a gestão de riscos de desastres no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, recebeu o secretário nacional, Wolnei Wolff, na tarde desta terça-feira (13.5), no Palácio Paiaguás.

Na ocasião, Fábio Garcia destacou que a Defesa Civil de Mato Grosso está à disposição para apoiar os municípios nas ações necessárias para o mapeamento dos riscos e na elaboração do plano, e ressaltou a importância do planejamento de ações integradas para atender a população de forma rápida e eficiente em caso de necessidade.

“É preciso estruturar as Defesas Civis dos municípios para que possamos estar preparados para os eventos de mudanças climáticas, que podem ser cada dia mais corriqueiros. É importante que as prefeituras estejam preparadas para, junto com o Governo do Estado e a Defesa Civil Nacional, enfrentar esses eventos, principalmente nas épocas de chuva, que nos leva a ter alagamentos, rompimentos de barreiras e pontes, além da época de seca, que tem sido marcada pelos incêndios florestais. Sem planejamento não vamos conseguir mitigar, da melhor forma possível, esses incidentes”, avaliou o chefe da Casa Civil.

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O plano de contingência é um documento estratégico que mapeia os riscos de desastres nos municípios, como enchetes e deslizamentos, e estabelece uma série de protocolos que orientam a atuação dos órgãos nos casos de situação de emergência ou calamidade pública.

O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, ressaltou que o documento é fundamental para que o Governo Federal possa enviar recursos para auxiliar as prefeituras a mitigar os riscos, e que as coordenadorias municipais precisam ser capacitadas para construir o planejamento.

“As prefeituras precisam dar importância para os planos de contigência. As mudanças climáticas nos impõe situações de desastres cada vez mais frequentes e intensas. Isso não vai mudar no curto prazo, e a tendência é ficar mais impactante, como as chuvas no Rio Grande do Sul no ano passado. Então, os prefeitos precisam colocar a mão na consciência, capacitar as suas defesas civis e fazer a sua parte”, afirmou.

O secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel BM César Brum, enfatizou que o Estado está pronto para ajudar os municípios e ressaltou a importância da estruturação das coordenadorias municipais.

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“A Defesa Civil Estadual tem atuado de forma cooperada com a União e as prefeituras quando algum município enfrenta uma situação de emergência que não pode solucionar sozinho. Prontamente, nós apoiamos os municípios e vamos a campo para que a comunidade local possa voltar à normalidade o mais rápido possível, no entanto, é fundamental que os municípios estruturem as equipes de Defesa Civil para dar uma resposta eficiente à população”, disse.

A elaboração do plano de contingência vai ser tema de capacitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre esta quarta e sexta-feira (14 e 16.5). O evento vai contar com a participação do secretário nacional, Wolnei Wolff, além de apoio da Defesa Civil do Estado e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões

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O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.

Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.

O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.

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Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.

Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.

A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.

A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.

O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.

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“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.

Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.

“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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