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Procurador do MP destaca papel da segurança no Estado de Direito 

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A segurança pública precisa ser compreendida como um pilar do Estado Democrático de Direito e não como um mecanismo de deslegitimação ou desumanização. Essa foi a principal reflexão trazida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Alexandre de Matos Guedes durante palestra realizada nesta quarta-feira (14), em Cuiabá.Com base em dados do Atlas da Violência 2025 — produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — o procurador de Justiça destacou a urgência de políticas públicas que respeitem os direitos fundamentais e promovam a dignidade humana.Em diálogo com estudantes e professores de Direito, o procurador de Justiça alertou para os riscos de uma abordagem punitivista e excludente. “Enquanto a segurança pública for encarada como um mecanismo que deslegitima a falta de empatia, solidariedade e humanidade, não será possível avançar na redução desses índices”, afirmou.O membro do MPMT também reforçou a necessidade de uma leitura constitucional ampla e coerente. “A Constituição não pode ser interpretada aos pedaços, e sim de acordo com todos os seus dispositivos”, pontuou.A palestra integrou a programação de abertura do III Congresso Jurídico (Conjur), promovido pela Faculdade Fasipe Cuiabá. Na mesma noite, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio O. Saboia, também palestrou, abordando o tema “Dos Códigos Físicos ao Código Fonte: A nova alfabetização Jurídica Hackeada”. Ele destacou o impacto da tecnologia nas dinâmicas sociais e jurídicas. “A tecnologia está vindo com uma força que está redefinindo dinâmicas sociais e criando novos comportamentos”, observou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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