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Bussiki vai à Comissão da Câmara de Cuiabá debater empréstimos consignados dos servidores

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), o secretário de Economia do município de Cuiabá, Marcelo Bussiki, e o controlador geral municipal, Wesley Bucco. O presidente da CPAP, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), em conjunto com os membros da Comissão, vereador Demilson Nogueira (Progressista) e vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), teve a oportunidade de tratar sobre o passivo dos valores de empréstimos consignados dos servidores do município. O vereador Rafael Ranalli (PL) também esteve presente.&nbsp

Dilemário pontuou que os empréstimos consignados são descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores e o problema principal foi a gestão anterior ter feito a retirada desses valores e não repassá-los às devidas instituições. Essa ação bloqueia as linhas de crédito dos servidores e suja o nome deles, que vêm sendo cobrados por bancos e outras instituições pela falta de repasse dos antigos gestores da prefeitura.&nbsp

“Nosso objetivo é buscar, intermediar com o Executivo, uma solução para que os servidores possam ter novas linhas de crédito para consignados e também que a nova administração busque recursos para quitar esse rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, explicou o vereador.&nbsp

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Durante entrevista, o secretário de Economia do município, Marcelo Bussiki, esclareceu que foi possível chegar aos números referentes à falta de repasse, cerca de R$ 249 milhões que não foram repassados, a partir do balanço realizado pela Controladoria Geral do Município, publicado no portal da transparência.&nbsp

“A partir do momento em que foi fechado o balanço de 2024, organizar ação para fazer um cronograma de pagamento. O que foi feito?&nbsp&nbspRelativo ao exercício de 2025, todos os números apurados foram repassados para os bancos, planos de saúde e outros consignatários o mês de dezembro, cuja folha foi paga pela atual gestão, e janeiro, fevereiro, março e abril, que foram pagos recentemente. Então, a atual gestão repassou tudo o que foi retido da folha de pagamento do servidor para quem de direito”, pontuou Bussiki.

O secretário explicou ainda que, quanto a 2024, foi identificado que algumas consignatárias estavam cobrando valores divergentes do que estava exposto no balanço. Sendo assim, a Secretaria encaminhou as informações para que a Controladoria Geral do município fizesse uma auditoria e assim chegasse ao número realmente devido pela prefeitura, para, a partir daí, realizar a organização do pagamento.&nbsp&nbsp

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Bussiki pontuou também que foi encaminhado aos bancos o pedido para que não colocassem os nomes dos servidores em inadimplência (SPC, Serasa), e que, caso acontecesse, a Procuradoria Geral do município atuaria para que o servidor não tivesse prejuízo, considerando que a gestão anterior recolheu os valores, mas não fez o repasse devido.&nbsp

Ainda durante a reunião, a equipe da Controladoria Geral reafirmou a instrução de que os servidores não repassem valores ou façam qualquer tipo de pagamento diretamente às instituições, pois a Prefeitura tem a responsabilidade de resolver a situação sem que haja mais prejuízo aos servidores.&nbsp

O Controlador Geral do município, Wesley Bucco, reforçou que está sendo feito um trabalho árduo para que se chegue ao número correto que deve ser repassado às instituições, para que, dessa forma, os servidores estejam novamente aptos a fazerem seus empréstimos de maneira tranquila.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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