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Prefeitura mobiliza ação contra o abuso sexual infantil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, participou neste domingo (18) da “2ª Caminhada do Bom Combate”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio do ano 2000.

O ato realizado no Parque das Águas, em Cuiabá, reuniu conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, visando alertar a população sobre uma das mais graves e silenciosas violações de direitos humanos: a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com faixas com frases como: “Não se cale”, “Você pode salvar uma vida”, “Faça Bonito – Disque 100”, “Carinho de verdade não machuca e não dá vergonha”, “Toda denúncia é um ato de cuidado e compromisso com a vida”, “Toda criança merece crescer feliz e segura”, e “Quem não denuncia também violenta”, os participantes reforçaram a importância da denúncia e da proteção integral da infância.

Segundo dados do Disque 100, somente em 2023, mais de 21 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil – um número alarmante que representa apenas parte da realidade, já que a subnotificação é recorrente.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira, destacou que o ato, promovido pelos Conselhos Tutelares da capital em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), busca dar visibilidade à causa. “Esse movimento acontece no Brasil inteiro para que as políticas públicas de proteção à criança sejam mais visíveis. ”

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Para Cristiane Almeida, presidente do CMDCA, é essencial estar atento aos sinais que as crianças emitem. “Às vezes, a criança que era comunicativa passa a se isolar ou chega da escola com comportamentos diferentes. Muitas apresentam relatos de toques inadequados e outras formas de abuso, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Precisamos observar e agir. A sociedade precisa estar atenta. As escolas, os profissionais de saúde, os vizinhos, todos”, destacou.

Durante o evento, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris também ressaltou a importância da mobilização: “É fundamental chamar a atenção para essa causa. Precisamos de ações mais práticas, como panfletagem nas escolas e projetos sociais voltados às crianças mais vulneráveis. É dever de todos proteger nossa infância”, afirmou.

A conselheira tutelar Adriana Gamarra Alencar, do Conselho Tutelar Centro, lembrou a origem da data, marcada pelo brutal assassinato da menina Araceli Crespo, em 1973, um crime que permanece sem solução: “O dia 18 de maio marca uma luta histórica. Estamos aqui para dizer que não vamos nos calar. O silêncio mata. Cada denúncia pode salvar uma vida. Temos seis conselhos tutelares em Cuiabá e estamos prontos para acolher e encaminhar casos. A prevenção ainda é o melhor caminho”, reforçou.

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A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, com prioridade absoluta. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança será vítima de negligência, exploração ou violência.

Também compareceram ao ato simbólico o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier; o vereador Demilson Nogueira; a vereadora Dra. Mara; além dos Conselhos Tutelares das regiões Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó.

Veja como denunciar:

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 197

Conselhos Tutelares de Cuiabá (Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó).

#PraCegoVer

A imagem mostra conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades, reunidas para “2ª Caminhada do Bom Combate”, no Parque das Águas, em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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