POLITÍCA NACIONAL
CMA aprova requerimentos para debater COP 30
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (20), dois requerimentos para promover audiências públicas sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). O evento acontecerá em novembro em Belém (PA). É a primeira vez que o Brasil sedia a Conferência.
No primeiro requerimento (REQ 3/2025 – CMA), o senador Beto Faro (PT-PA) sugere debate conjunto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE) sobre os investimentos do governo federal para a realização da COP 30, e o andamento das negociações e as expectativas para os acordos que serão firmados durante a Conferência. O requerimento foi subscrito pelo presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Espera-se que o evento traga impactos significativos para a infraestrutura da cidade de Belém e para as políticas públicas ambientais do país. Além disso, a realização da COP na Amazônia coloca o Brasil em uma posição estratégica nas negociações climáticas, tornando essencial o monitoramento das expectativas e compromissos que poderão ser anunciados”, explicou Faro em seu requerimento.
A comissão também aprovou requerimento de Contarato para audiência pública com o objetivo de debater o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30 (REQ 7/2025 – CMA).
“Este debate é parte de um esforço coletivo e articulado para garantir que os verdadeiros protagonistas dos territórios rurais brasileiros — os agricultores e agricultoras familiares — estejam não apenas representados, mas também escutados e valorizados nas negociações climáticas internacionais. A realização da COP 30 no Brasil e na Amazônia abre uma oportunidade histórica para avançarmos na justiça climática com inclusão social”, reforçou Contarato.
Sustentabilidade
Por fim, também foi aprovado outro requerimento de Contarato para audiência pública conjunta com as comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) (REQ 6/2025 – CMA), voltada a discutir a Agenda 2030 — compromisso coletivo no âmbito das Nações Unidas por metas de desenvolvimento sustentável, direitos humanos e equidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.
Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.
Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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