Comissão da ALMT aprova projetos que reforçam direitos dos consumidores

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22 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (22), sua terceira reunião ordinária de 2025. Os parlamentares analisaram 14 projetos de lei, 13 receberam parecer favorável e apenas um foi retirado de pauta. A reunião foi presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), com a presença dos deputados Dr. João (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) on-line.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que obriga as empresas de eventos a oferecerem aos contratantes um seguro garantia, válido em todo o estado. A proposta busca proteger os consumidores de situações como a que ocorreu em Cuiabá, quando formandos ficaram sem suas festas após o cancelamento por parte de uma empresa.

“Nós vimos aqui em Cuiabá e em várias cidades do interior formandos sendo prejudicados. Empresas fazem uma, duas festas, arrecadam dinheiro, criam credibilidade e depois não conseguem mais honrar os compromissos. Eu vi pais desesperados, pessoas que viajaram mais de mil quilômetros para uma formatura que simplesmente não aconteceu”, destacou o primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB).

Outro projeto relevante é o PL nº 1011/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que obriga a retirada de cabos e fios aéreos excedentes ou sem uso, instalados por concessionárias que operam redes aéreas. A proposta busca solucionar um problema crônico nas cidades, onde fios emaranhados comprometem a segurança e a estética urbana.

“Isso é um problema sério. Esses cabos soltos podem causar acidentes, especialmente com motociclistas, além de oferecer risco de choque se estiverem energizados. E ainda poluem visualmente nossas cidades. Quem paga a conta desse descaso é o consumidor”, afirmou o deputado Faissal.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 67/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que proíbe que contas de energia elétrica sejam levadas a protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O texto defende que o protesto cartorial, além de impactar o nome do consumidor, eleva consideravelmente o valor da dívida devido às taxas de cartório.

“Isso é um abuso. Uma pessoa com uma conta de 100 reais, se for protestada, precisa pagar mais 150 reais só para limpar o nome. A maioria dessas pessoas são trabalhadores que, por um aperto ou esquecimento, acabam sendo penalizados de forma desproporcional”, criticou Faissal.

Proteção de dados – Durante a reunião, Faissal também fez um alerta sobre a proteção de dados dos consumidores. Embora haja uma lei federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o deputado destacou a necessidade de reforço no cumprimento. “É inadmissível que nossos dados pessoais sejam vendidos ou compartilhados sem autorização. Comprei um serviço há anos e, até hoje, somos bombardeados com ligações e ofertas que não solicitei. Isso precisa ser combatido”, afirmou.

Os projetos seguem agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de serem votados em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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11 horas atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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