CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Nota técnica da Senacon orienta Procons sobre plataformas de apostas on-line

Publicados

BRASIL

Brasília, 22/05/2025 – A apresentação da Nota Técnica de Orientação sobre o Mercado de Apostas por Quota Fixa e a Relação de Consumo foi o ponto central do evento promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Sedcon) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RJ (OAB-RJ). O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) para discutir medidas de proteção diante da expansão das plataformas de apostas on-line no Brasil, de 14 a 16 de maio.

Elaborada conjuntamente pela Senacon, pelo Procon-RJ e pela Sedcon, a nota técnica, assinada durante o evento, estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no enfrentamento dos riscos associados às chamadas bets.

A nota reconhece formalmente a existência de uma relação de consumo entre usuários e plataformas de apostas e reforça os direitos básicos dos consumidores, como acesso à informação clara e adequada, proteção contra práticas abusivas e medidas para prevenir o superendividamento.

Leia Também:  MTE retira 47 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Boa Vista (RR)

O documento também alerta para os impactos da publicidade agressiva, especialmente aquela voltada a públicos vulneráveis, e recomenda ações coordenadas de fiscalização, além de sugerir a adoção de medidas educativas para conscientizar a população sobre os riscos financeiros associados às apostas.

“A nota técnica oferece segurança jurídica para que os órgãos de defesa do consumidor atuem de forma assertiva frente às plataformas de apostas. Ela também serve como instrumento pedagógico, promovendo a educação financeira e alertando para os riscos do superendividamento”, destacou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, Vitor Hugo do Amaral.

A nota surge em um momento em que o mercado de apostas por quota fixa cresce exponencialmente no País, trazendo desafios relevantes para a proteção dos consumidores, como o aumento dos casos de endividamento e o aliciamento por meio de publicidade massiva.

Os debates do encontro focaram na urgência de construir respostas conjuntas para enfrentar os impactos sociais e econômicos das apostas on-line. A mobilização reflete a preocupação das entidades com a necessidade de fortalecer a atuação do SNDC e garantir que o consumidor brasileiro esteja protegido em um cenário de transformação digital acelerada e de novos modelos de consumo que exigem regulamentação mais robusta e eficiente.

Leia Também:  Vai comprar celular usado? Nova fase do Programa Celular Seguro permite consultar situação do aparelho

Além da apresentação e da assinatura da nota técnica, o evento contou com uma capacitação promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) sobre o uso da plataforma ProConsumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Propaganda

BRASIL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

Publicados

em

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
Leia Também:  Belém, capital do Brasil: veja como o Ministério do Turismo atuou para preparar o setor turístico da cidade visando à COP30

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

Leia Também:  Vai comprar celular usado? Nova fase do Programa Celular Seguro permite consultar situação do aparelho

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA