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Fórum Parlamentar do BRICS tem 22 delegações confirmadas

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão o 11º Fórum Parlamentar do BRICS entre 3 e 5 de junho. Até agora, o fórum tem 22 delegações confirmadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento, que participará virtualmente, e as delegações brasileiras.

Os integrantes do BRICS que confirmaram presença no fórum são África do Sul, Brasil, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Apenas Arábia Saudita ainda não confirmou. Dos nove países parceiros, irão participar Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba e Nigéria. Alguns países possuem sistema bicameral, por isso o número de delegações é maior que o número de países. Também foram convidados outros quatros países parceiros: Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Presidentes de Parlamentos, seus representantes e parlamentares dos países integrantes do bloco irão debater o “Papel dos Parlamentos do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável”.

Mulheres Parlamentares
O primeiro dia do evento será dedicado à Reunião de Mulheres Parlamentares e à Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS. A sessão de abertura do fórum parlamentar será no dia 4 de junho, às 10h30.

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Entre os objetivos do fórum estão o fortalecimento da cooperação interparlamentar nas áreas de saúde, novas tecnologias, meio ambiente, comércio e investimento; intercâmbio em ciência e tecnologia; transferência de tecnologia para inovação; inteligência artificial, biotecnologia e energia renovável; além da promoção de um BRICS mais inclusivo e participativo, principalmente em relação a parlamentos, sociedade civil e mulheres.

No encerramento do 11º Fórum Parlamentar, espera-se adotar, por consenso, um documento final, para ser encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

Temas prioritários
Os seis temas prioritários para a presidência do BRICS deste ano, sob o comando do Brasil, nortearão as sessões de trabalho do fórum parlamentar: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

Desde sua primeira reunião, em Moscou, em 2015, o Fórum Parlamentar do BRICS tem se consolidado como mecanismo para ampliar o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os países membros. Com os desafios do cenário global, entre eles o avanço de políticas protecionistas e o enfraquecimento do multilateralismo, o fórum busca fortalecer a proposição parlamentar para solucionar questões que permeiam a ordem mundial e afetam os países do bloco.

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Da Assessoria de Imprensa da Câmara
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto

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Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também evitará casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. De acordo com a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e poderá contribuir para a confiabilidade das informações.

— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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